Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005520-54.2025.8.21.0021/RS
AUTOR: ANDRE LUIS PALUDO
ADVOGADO(A): FRANCIENE GONCALVES ROSS (OAB RS125820)
ADVOGADO(A): CAROLINE PETRY (OAB RS127219)
ADVOGADO(A): FERNANDO ZANELLA (OAB RS136277)
RÉU: NICOLAS EBERTZ
ADVOGADO(A): ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223)
ADVOGADO(A): JOEL MUXFELDT (OAB RS024028)
RÉU: EOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
ADVOGADO(A): ROSSANO BUAES DUARTE (OAB RS043223)
ADVOGADO(A): JOEL MUXFELDT (OAB RS024028)
DESPACHO/DECISÃO
VISTOS, Etc.
Trata-se de Ação de obrigação de fazer c/c pedido de tutela antecipada de urgência e indenização por danos materiais e morais ajuizada por ANDRE LUIS PALUDO em face de SAAB CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA, ANDRE WILSON SILVA SAAB, EOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA e NICOLAS EBERTZ, todos devidamente qualificados nos autos.
Compulsando os autos, verifica-se a existência de vício processual que obsta o regular prosseguimento do feito, qual seja, a ausência de citação válida e regular dos réus ANDRE WILSON SILVA SAAB e SAAB CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.
Portanto, considerando que a citação é pressuposto de validade do processo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, fornecer o endereço atualizado ou outro meio de contato dos réus ANDRE WILSON SILVA SAAB e SAAB CONSTRUTORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA, a fim de viabilizar suas respectivas citações.
Com a informação, expeça-se mandado ou carta precatória de citação, conforme o caso.
Saliento, por fim, que a parte ré SAAB CONSTRUTORA possui cadastro ativo no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE), conforme resolução 455/2022, do CNJ, contudo, já houve tentativa de citação pelo meio eletrônico, o que implica na realização do ato pelos meios tradicionais, conforme artigo 246, §1°-A, do CPC1.
Aportada contestação, oportunize-se a réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após a regular citação dos réus e o decurso do prazo para apresentação de defesa, retornem os autos conclusos para prosseguimento.
1. Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)§ 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021)