Execução de Título Extrajudicial 5000337-92.2012.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000337-92.2012.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-92.2012.8.21.0010/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 07/07/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

08/07/2026, 00:00

Mandado

18/06/2026, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

18/06/2026, 11:53

Petição

25/05/2026, 15:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2026, 10:05

Publicação

21/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-92.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Caxias do Sul. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 16:15

Ato ordinatório

19/05/2026, 16:15

Petição

26/02/2026, 17:31

Petição

26/02/2026, 17:30

Publicação

04/02/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-92.2012.8.21.0010/RS RELATOR: ELIANE APARECIDA RESENDE EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 02/02/2026 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento

03/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-92.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido de penhora de ativos financeiros da executada, com reiteração da ordem por 30 dias (modalidade "teimosinha"), razão pela qual determino seja promovida a indisponibilidade de valores por meio do sistema Sisbajud (art. 854 do Código de Processo Civil). Se não forem localizados valores nas contas bancárias da parte devedora ou se a quantia localizada for ínfima (hipótese em que deverá ser desbloqueada), intime-se a parte exequente para indicar outros bens passíveis de penhora que tiver conhecimento ou requeira o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Caso seja encontrado valor suficiente para garantir, ainda que em parte, a execução, determino seja feita a sua transferência para conta judicial vinculada a este feito, servindo o protocolo da ordem como termo de penhora (art. 4º do Provimento 31/2006-CGJ). Tal medida tem por finalidade garantir a atualização da quantia constrita a partir da remuneração dos depósitos judiciais. Feita a penhora on-line, intime-se a parte executada por intermédio de seu advogado ou pessoalmente, caso não tenha sido constituído procurador (art. 854, § 2º, do Código de Processo Civil), no último endereço informado nos autos, observando-se o previsto pelo parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil. Advirta-se de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte executada poderá comprovar que (i) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou (ii) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do Código de Processo Civil). Caso haja impugnação à penhora on-line, intime-se a parte exequente para manifestar-se em 05 (cinco) dias em razão do que dispõem as normas dos arts. 9° e 10 do Código de Processo Civil. Se houver o decurso do prazo assinalado sem impugnação, intime-se a parte exequente para informar os dados bancários (banco, agência, conta e CPF/CNPJ do titular), conforme determinação contida no Ofício-Circular n.º 105/2014-CGJ, para viabilizar a liberação da quantia constrita.

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000337-92.2012.8.21.0010/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Pretende a parte exequente seja determinada a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como, o bloqueio dos cartões de crédito como meios executivos atípicos, de modo a viabilizar a satisfação do crédito. Pois bem. Embora o art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil tenha previsto a possibilidade de o juízo "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", entendo que tais diligências não podem ser utilizadas de forma indiscriminada. De fato, a adoção sem critérios dos meios executivos atípicos podem resultar providências excessivas e que, ao final, tenham pouco efeito prático. Nesse sentido, convém destacar a decisão proferida pelo STJ quando do julgamento do Recurso Especial 1.788.950/MT. No acórdão, estabeleceram-se determinados requisitos que devem ser observados para que se possam admitir as medidas executivas atípicas, a saber: (i) que tenha havido intimação da parte executada para pagamento do débito ou indicação de bens à penhora; (ii) que haja decisão fundamentada a partir das circunstâncias específicas do caso; (iii) que tenham sido esgotados previamente os meios executivos típicos; e (iv) que tenha sido demonstrado que a parte devedora possui patrimônio apto a saldar a dívida, mas intente frustrar sem razão o processo executivo. No caso dos autos, entendo que os pressupostos estabelecidos pelo STJ não foram preenchidos. Isso porque a parte exequente não comprovou a existência de bens suficientes para assegurar a dívida, tampouco que a parte executada tenha adotado medidas visando a frustrar deliberadamente a execução, ocultando patrimônio. Impende ressaltar que "a possibilidade do adimplemento – ou seja, a existência de indícios mínimos que sugiram que o executado possui bens aptos a satisfazer a dívida – é premissa que decorre como imperativo lógico, pois não haveria razão apta a justificar a imposição de medidas de pressão na hipótese de restar provada a inexistência de patrimônio hábil a cobrir o débito", conforme pontuou a ministra Nancy Andrighi, relatora do acórdão acima referido. Daí porque a mera ausência de pagamento pela parte devedora ou a inexistência de bens passíveis de constrição não são, por si só, suficientes para subsidiar as providências requeridas pela parte credora. Assim, não tendo sido preenchidos os pressupostos acima referidos e não havendo indícios mínimos de que as medidas postuladas trarão efetividade à execução, entendo que as providências requeridas mostram-se excessivamente gravosas e não merecem deferimento. Por tais razões, INDEFIRO os pedidos da parte exequente.

10/06/2025, 00:00

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Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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