Execução de Título Extrajudicial 5001947-62.2023.8.21.0155 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001947-62.2023.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 15:24

Petição

22/05/2026, 08:48

Publicação

22/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001947-62.2023.8.21.0155/RS RELATOR: CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS EXEQUENTE: FLORES E METZ LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS025132) ADVOGADO(A): ANDRE WERNER MOUTINHO (OAB RS082679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 166 - 04/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 165 - 04/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 164 - 04/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 163 - 04/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 162 - 23/04/2026 - Deferido o pedido

21/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2026, 21:04

Expedida/certificada

20/05/2026, 20:47

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:29

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:29

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:29

Expedição de documento (Alvará)

04/05/2026, 17:29

deferimento

23/04/2026, 16:49

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:15

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:24

Publicação

24/03/2026, 03:15

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001947-62.2023.8.21.0155/RS EXEQUENTE: FLORES E METZ LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ CARLOS RODRIGUES DA SILVA (OAB RS025132) ADVOGADO(A): André Werner Moutinho (OAB RS082679) EXECUTADO: MARA ROSELINA DOS SANTOS PRASS ADVOGADO(A): Itamar João Weber (OAB RS018422) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A executada informa, no Evento 93, o adimplemento integral do parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, juntando comprovantes extraídos do sistema EPROC. Alega que já teria quitado a integralidade da dívida, inclusive apontando valores que, por já serem objeto de bloqueio judicial, não poderiam ser acrescidos de novos encargos. A exequente, por sua vez, manifesta-se à petição da executada alegando que esta não observou a necessária atualização do débito, prevista expressamente no art. 916 do CPC, o qual determina a incidência de juros de 1% ao mês e correção monetária sobre o saldo parcelado. Argumenta que o valor utilizado pela executada para o parcelamento estaria defasado em mais de um ano à época do pedido, e que as parcelas teriam sido pagas em valores fixos, sem atualização. Informa que os valores bloqueados judicialmente foram corretamente atualizados e deduzidos do montante devido, sem prejuízo à executada. Verifico, portanto, que há controvérsia sobre o cumprimento integral da obrigação e a correção dos encargos legais incidentes sobre o parcelamento requerido nos termos do art. 916 do CPC. A jurisprudência é pacífica ao reconhecer que o parcelamento previsto no art. 916 do CPC não dispensa a atualização monetária e os juros legais sobre o saldo devedor, sob pena de se configurar pagamento a menor da obrigação. No caso concreto, não há demonstração inequívoca, por parte da executada, de que o valor parcelado tenha sido devidamente atualizado à época do requerimento, tampouco que as parcelas tenham sido corrigidas conforme o disposto na norma legal. Diante do exposto, acolho a manifestação da exequente e reconheço que há saldo devedor remanescente, conforme cálculo apresentado no Evento 81 (CALC2), no montante de R$ 749,85 (setecentos e quarenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). Agendada a intimação da parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. Após, venham os autos conclusos.

11/08/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

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Decurso de Prazo

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