Execução de Título Extrajudicial 5007181-92.2023.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007181-92.2023.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007181-92.2023.8.21.0068/RS EXEQUENTE: BARU FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): GUINIFER RODRIGUES VIDAL (OAB RS130529) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimado acerca dos valores bloqueados via Sisbajud, o executado quedou-se inerte (evento 133, CERTGM1 e evento 133, CERTGM1). Assim, expeça-se alvará dos valores bloqueados nos eventos 62 e 63, em favor do exequente, observando os dados bancários indicados na petição do evento 141, PET1. 2. Em relação ao pedido de penhora do bem dado em garantia na Cédula de Crédito Bancário (evento 1, CONTR2), DEFIRO o pedido. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a indicação precisa do bem a ser penhorado e apresente o respectivo demonstrativo atualizado do débito, de modo a possibilitar as diligências necessárias para a efetivação da constrição. 3. DEFIRO, a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 3.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferencialmente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 3.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. Oportunamente, voltem conclusos. Intimação eletrônica.

06/11/2025, 00:00

—

Petição

Documento

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Todas as movimentações(129)