Execução de Título Extrajudicial 5003060-07.2024.8.21.0126 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003060-07.2024.8.21.0126 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

15/12/2025, 09:42

Publicação

21/11/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003060-07.2024.8.21.0126/RS RELATOR: LETICIA BARBOSA HERNANDORENA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 38 - 07/10/2025 - Comunicação eletrônica recebida - distribuído EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 31 e 36 Número: 50035032120258210126 Evento 36 - 24/09/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JULIA RISCH PETRARCA EIRELI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2025 00:00:00 Data final: 15/10/2025 23:59:59 Evento 36 - 24/09/2025 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JULIA PETRARCA MAIATO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 25/09/2025 00:00:00 Data final: 15/10/2025 23:59:59

19/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

18/11/2025, 08:48

Expedida/certificada

18/11/2025, 08:31

Decurso de Prazo

16/10/2025, 00:13

Decurso de Prazo

14/10/2025, 00:09

Expedida/Certificada

07/10/2025, 20:53

Petição

06/10/2025, 16:39

Documento (Mandado)

24/09/2025, 19:45

Confirmada

22/09/2025, 23:59

Publicação

16/09/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003060-07.2024.8.21.0126/RS EXECUTADO: JULIA PETRARCA MAIATO ADVOGADO(A): MÁRCIA MOTA CLASEN (OAB RS070113) ATO ORDINATÓRIO Ao requerido: distribua os embargos à execução como ação nova, por dependência à ação de execução, conforme art. 914, §1º do CPC.

15/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003060-07.2024.8.21.0126/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se o executado para adimplir o débito, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso os executados possuam cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação dos executados. Não encontrados os executados, havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Os executados deverão ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Ficam os executados advertidos que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados os executados, deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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