Execução de Título Extrajudicial 5011291-05.2024.8.21.0132 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5011291-05.2024.8.21.0132 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011291-05.2024.8.21.0132/RS RELATOR: CRISTIANO EDUARDO MEINCKE EXECUTADO: ATELIER DE CALCADOS ZAFIRA LTDA ADVOGADO(A): FERNANDA DE SOUZA FERREIRA (OAB RS052435) ADVOGADO(A): MANUELA DA LUZ FERREIRA (OAB RS118658) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 26/05/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 11:42

Documento (Certidão)

12/05/2026, 23:33

Publicação

08/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011291-05.2024.8.21.0132/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga sobre o andamento do Agravo de Instrumento nº 5142216-15.2025.8.21.7000 (EV 32),

07/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/05/2026, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2026, 03:01

Por decisão judicial

15/01/2026, 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2025, 03:01

Por decisão judicial

27/08/2025, 18:58

Decurso de Prazo

31/05/2025, 00:28

Petição

30/05/2025, 15:25

Documento (Outros documentos)

27/05/2025, 17:52

Publicação

22/05/2025, 03:45

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 3ª Vara Cível da Comarca de Sapiranga Rua Alberto Schmidt, 441 - Bairro: Centenário - CEP: 93800312 - Fone: (51) 3098-5796 - Balcão Virtual: (51) 98064-2547 - Email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5002143-33.2025.8.21.0132/RS EMBARGANTE: ATELIER DE CALCADOS ZAFIRA LTDA EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Sustenta o embargante a incompetência territorial, relatando que o contrato prevê cláusula de eleição. Tratando-se de relação consumerista, sendo o contrato de adesão ou não, deve prevalecer o interesse do consumidor, eis que este é o elo frágil da relação. No ponto, dispõe o Código de Defesa do Consumidor a faculdade do autor em distribuir a ação em seu domicílio, nos termos do artigo 101, inciso I, do referido diploma. É assente a jurisprudência gaúcha: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. INTERESSE PRIVADO. FORO DE ELEIÇÃO CONTRATUAL. ABUSIVIDADE NO CASO CONCRETO. APLICAÇÃO DO CDC. INCOMPETÊNCIA RELATIVA ARGUIDA PELO CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. PREVALÊNCIA. FACILITAÇÃO DA DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICA-SE O CDC À EXECUÇÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO, CONFORME DISPÕE A SÚMULA N.º 297 DO STJ. É ABUSIVA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO QUE OPTA POR UM DOS DOMICÍLIOS DO FORNECEDOR (PORTO ALEGRE), EM SE TRATANDO DE RELAÇÃO DE CONSUMO DE DIREITO PRIVADO, SEM INTERESSE PÚBLICO. DEVE PREVALECER O DOMICÍLIO DO CONSUMIDOR (RIO DE JANEIRO), LOCAL CONHECIDO DO BANCO, E QUE TAMBÉM É O LOCAL ONDE FOI FIRMADA E SERÁ CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO E ONDE O FORNECEDOR TEM FILIAL, FACILITANDO A DEFESA DO CONSUMIDOR. INEXISTE PREVENÇÃO DO JUÍZO, POIS O CONSUMIDOR ARGUIU INCOMPETÊNCIA TÃO LOGO FOI CITADO E SE MANIFESTOU NOS AUTOS.(Agravo de Instrumento, Nº 53325983320238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Pippi Schmidt, Julgado em: 27-02-2024) Nos presentes autor, o consumidor optou pela cláusula de eleição de foro. ISSO POSTO, declino da competência para julgar o presente feito e determino a remessa imediata dos autos a Comarca de Chapecó/SC, bem como da execução n. 50112910520248210132. Cumpra-se Documento assinado eletronicamente por LEONARDO MICHELIN PINTO, Juiz de Direito, em 20/05/2025, às 09:10:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10080827036v4 e o código CRC 18b3d536. 5002143-33.2025.8.21.0132 10080827036.V4

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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