Inventário 5026095-92.2020.8.21.0010 - TJRS

Inventário 5026095-92.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:46

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:18

Publicação

29/05/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5026095-92.2020.8.21.0010/RS REQUERENTE: ALCEU CORSO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI (OAB RS027525) REQUERENTE: ADAIR CORSO ADVOGADO(A): LUIS CARLOS HUNHOFF (OAB RS105921) ADVOGADO(A): RODRIGO MATIELLO TOMASI (OAB RS117175) DESPACHO/DECISÃO Defiro o prazo de 180 dias para a parte dar prosseguimento ao feito.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:50

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Petição

06/05/2026, 12:22

Publicação

13/04/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório INVENTÁRIO Nº 5026095-92.2020.8.21.0010/RS REQUERENTE: ALCEU CORSO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI (OAB RS027525) REQUERENTE: ADAIR CORSO ADVOGADO(A): LUIS CARLOS HUNHOFF (OAB RS105921) ADVOGADO(A): RODRIGO MATIELLO TOMASI (OAB RS117175) ATO ORDINATÓRIO Aos autores, para que forneçam os dados de identificação dos sucessores e seus respectivos CPFs, de modo a viabilizar o cumprimento da retificação do polo ativo, determinada no evento 127, DESPADEC1.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:51

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:09

Publicação

20/02/2026, 03:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO INVENTÁRIO Nº 5026095-92.2020.8.21.0010/RS REQUERENTE: ALCEU CORSO ADVOGADO(A): ANDRE LUIS LOPES SCALZILLI (OAB RS027525) REQUERENTE: ADAIR CORSO ADVOGADO(A): LUIS CARLOS HUNHOFF (OAB RS105921) ADVOGADO(A): RODRIGO MATIELLO TOMASI (OAB RS117175) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de inventário dos bens deixados por Antonio Corso e Thereza Garbin Corso. O herdeiro Adair Corso peticiona, requerendo a regularização do polo ativo, a dispensa de apresentação das certidões negativas fiscais e o prosseguimento do feito para finalização. A ação tramita há décadas, com inúmeras intimações para o prosseguimento e sucessivos pedidos de dilação probatória. O feito aguarda o cumprimento de diligências para apresentação do plano de partilha e quitação dos tributos. O falecimento do inventariante originário, Alceu Corso, impõe a sua sucessão processual por seus herdeiros, os quais já se encontram representados nos autos. Quanto ao pedido de dispensa das certidões negativas fiscais, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1751/2014, em seu art. 17, II, autoriza a dispensa da certidão negativa de débitos federais, razão pela qual defiro o pedido neste ponto. Contudo, a prova de quitação dos tributos estaduais e municipais é requisito legal para a expedição do formal de partilha, conforme disposto no art. 659, §2º, do CPC. Eventuais dificuldades na obtenção dos documentos, como débitos de terceiros sobre os imóveis, devem ser solucionadas pelo espólio, não autorizando o Juízo a dispensar exigência legal. Ante o exposto, defiro parcialmente o pedido. Retifique o polo ativo para fazer constar os herdeiros de Alceu Corso. DEFIRO a dispensa de apresentação da certidão negativa de débitos federais. INDEFIRO o pedido de dispensa da apresentação das certidões de quitação dos tributos estaduais e municipais. Intime-se o inventariante para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar a quitação de todos os tributos incidentes (ITCD e IPTU), sob pena de remoção do encargo e nomeação de inventariante dativo, às expensas do espólio. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

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Expedida/certificada

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