Execução de Título Extrajudicial 5024929-76.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5024929-76.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024929-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CPA MAQUINAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO GOULART VARGAS (OAB RS089640) ADVOGADO(A): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB RS057685) DESPACHO/DECISÃO Ante a ausência de elementos que justifiquem o tratamento prioritário ao mandado expedido nestes autos, aguarde-se o cumprimento por ordem cronológica.

22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024929-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CPA MAQUINAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO GOULART VARGAS (OAB RS089640) ADVOGADO(A): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB RS057685) EXECUTADO: ARTUR FILIPE PIRES DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOSÉ LUIZ JOSENDE NEMITZ (OAB RS075479) ADVOGADO(A): RANIER GIULHAN JAPUR NEMITZ (OAB RS118581) DESPACHO/DECISÃO 1) Diante do evento 115, PET1, e considerando o disposto na alínea 'e' do evento 1, CONTR3, que prevê a reserva de domínio em favor da parte exequente, expeça-se mandado de penhora e recolhimento dos bens objeto da execução. Defiro o emprego de força policial, se necessária.

14/07/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/05/2026, 10:06

Conclusão (para despacho)

28/05/2026, 15:41

Petição

28/05/2026, 15:21

Petição

12/05/2026, 18:05

Publicação

17/04/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024929-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CPA MAQUINAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO GOULART VARGAS (OAB RS089640) ADVOGADO(A): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB RS057685) ATO ORDINATÓRIO Já tendo decorrido o prazo solicitado, diga o exequente como pretende prosseguir, sob pena de arquivamento, facultada reativação.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/04/2026, 12:22

Petição

07/04/2026, 15:28

Petição

04/03/2026, 16:15

Publicação

18/02/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024929-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CPA MAQUINAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO GOULART VARGAS (OAB RS089640) ADVOGADO(A): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB RS057685) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

13/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5024929-76.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CPA MAQUINAS - COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. ADVOGADO(A): TIAGO GOULART VARGAS (OAB RS089640) ADVOGADO(A): LEANDRO KONRAD KONFLANZ (OAB RS057685) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A exequente requer que a decisão que indeferiu a busca a apreensão dos bens que garantem a dívida executada seja reconsiderada, afirmando ter protestado o contrato que embasa esta Execução e, assim, constituído o devedor em mora. Subsidiariamente, requer a expedição de mandado de penhora, avaliação e recolhimento dos bens. Há contudo, outro óbice legal para a busca e apreensão pretendida, pois consoante a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DOS MAQUINÁRIOS QUE GARANTEM A OBRIGAÇÃO EXECUTADA. IMPOSSIBILIDADE. Tendo a parte credora optado pela ação de execução, conforme previsto no artigo 526 do Código Civil, mostra-se inviável o deferimento do pedido de busca e apreensão dos bens que garantem o contrato de compra e venda com reserva de domínio. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50583796720228217000, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mário Crespo Brum, Julgado em: 23-06-2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. NOTA PROMISSÓRIA VINCULADA À COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO. RECEBIMENTO DE EMBARGOS. PENHORA: NECESSIDADE. Não se confunde garantia do contrato com garantia do juízo, impondo-se a penhora mesmo em caso de título decorrente de compra e venda com reserva de domínio, se o credor optou pela execução e nao pela busca e apreensão do bem alienado. Antes disso, impossível o recebimento dos embargos. Incidência dos arts 1.070, § 1°; e 737, I, do CPC. Agravo desprovido. (Agravo de Instrumento, Nº 70000240994, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernando Braf Henning Júnior, Julgado em: 16-11-1999). Assim, mantenho o indeferimento da busca e apreensão das máquinas, determinando a expedição de mandado de penhora, avaliação e recolhimento de quantas bastem para a satisfação do crédito, nomeando a exequente como fiel depositária, devendo responsabilizar-se pelos custos do recolhimento e o fornecimento dos meios, ao Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência.

03/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(117)