Execução de Título Extrajudicial 5000029-38.2010.8.21.0071 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000029-38.2010.8.21.0071 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000029-38.2010.8.21.0071/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em face de Arnildo Soares da Silva, Cláudio Birair de Azeredo e Keila Neves da Rosa. Após inúmeras diligências infrutíferas, a parte exequente requereu a penhora de imóvel de propriedade do executado Arnildo Soares da Silva e de sua esposa, Francisca Reis da Silva, registrado sob a matrícula nº 8.427 no Registro de Imóveis da Comarca de Taquari. O pedido foi deferido, sendo expedido o termo de penhora (evento 19, DESPADEC1 e evento 20, TERMOPENH1). Na sequência, foi noticiado o óbito de Arnildo Soares da Silva, com a juntada da respectiva certidão. Diante disso, foi determinada a alteração do polo passivo, passando a constar Sucessão de Arnildo Soares da Silva, representada por Andre Fabiano da Silva (evento 60, DESPADEC1). Andre Fabiano da Silva foi citado no evento 67, MAND1. Foram opostos embargos à execução, os quais foram julgados procedentes, com a consequente determinação exclusão de Andre Fabiano da Silva do polo passivo da demanda. Posteriormente, a exequente requereu a penhora do veículo I/PEUGEOT 408 ALLURE, de propriedade de Keila Neves da Rosa, o que foi deferido (evento 126, DESPADEC1). Foi juntada a tabela FIPE referente ao bem penhorado, e a exequente passou a requerer sua alienação judicial (evento 141, PET1). Em momento posterior, a parte exequente requereu a desconstituição da penhora que recaía sobre o imóvel anteriormente registrado sob a matrícula nº 8.427, e que passou a constar sob a matrícula nº 22.044, ambas pertencentes ao Registro de Imóveis da Comarca de Taquari. É o relatório. Decido. 1. Julgados procedentes os embargos à execução opostos nos autos, foi declarada extinta a execução em relação a André Fabiano da Silva (evento 123, SENT1). Diante disso, determino a exclusão de seu nome do polo passivo da presente demanda. 2. Considerando que o exequente possui a prerrogativa de indicar bens à penhora, conforme dispõe o art. 829, § 2º, do CPC, e que também lhe assiste o direito de desistir da penhora, nos termos do art. 851 do mesmo diploma legal, defiro o pedido formulado e desconstituo a penhora incidente sobre o imóvel de matrícula nº 22.044, registrado no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca. Comunique-se ao Registro de Imóveis sobre a presente decisão. 3. Tendo em vista que, até o momento, não houve intimação da parte executada a respeito da penhora realizada sobre o veículo de sua propriedade, determino sua intimação para, querendo, manifestar-se acerca da constrição efetuada. Expeça-se mandado de intimação da penhora em nome de KEILA NEVES DA ROSA.

04/09/2025, 00:00

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