Execução de Título Judicial 5027019-43.2014.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Judicial 5027019-43.2014.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 19:04

Decurso de Prazo

15/05/2026, 00:23

Petição

12/05/2026, 16:01

Publicação

07/05/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5027019-43.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS KOWALSKI (Sucessão) ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) EXEQUENTE: NEI CORREA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) EXECUTADO: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando as impugnações apresentadas pelas partes, remeto o processo à CCalc (Central de Custas e Cálculos Judiciais) para elaborar cálculo informando os valores a serem pagos. 2. Retornados os autos, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias. 3. Após, tornem para expedição de alvará.

06/05/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

05/05/2026, 16:08

Expedida/certificada

05/05/2026, 16:08

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 16:41

Petição

06/03/2026, 08:26

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:45

Publicação

11/02/2026, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5027019-43.2014.8.21.0001/RS RELATOR: DORIS MULLER KLUG EXECUTADO: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 101 - 09/02/2026 - PETIÇÃO

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 17:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5027019-43.2014.8.21.0001/RS EXEQUENTE: TEREZINHA DE JESUS KOWALSKI ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) EXEQUENTE: NEI CORREA SILVEIRA ADVOGADO(A): ANDRE SORIANO CAETANO (OAB RS052349) ADVOGADO(A): MARCELO MULLER DE ALMEIDA (OAB RS053561) EXECUTADO: FUNDAÇÃO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO(A): FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) DESPACHO/DECISÃO O sistema Eproc apontou o óbito da exequente TEREZINHA, conforme segue: Com a abertura da sucessão, o patrimônio do de cujus é transmitido de pleno direito aos herdeiros, o que se dá com fundamento no princípio da saisine (art. 1.784 do CC). A herança é indivisível até que ocorra a partilha, destinada a distribuir o monte mor ou o espólio. A referida massa patrimonial não tem personalidade jurídica, mas apenas legitimidade processual, sendo representada pelo administrador provisório, até a abertura do inventário, e pelo inventariante, durante seu processamento, conforme art. 75, VII, do CPC. Nesse sentido, prevê o art. 110 do CPC: Art. 110. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º. Assim, ressalto: • O inventariante só representa o espólio se houver inventário em tramitação. • A sucessão é representada pela totalidade de seus herdeiros. • A meação, se houver, deve ser observada e enseja litisconsórcio. Ante o exposto, SUSPENDO o processo, com fulcro no art. 313, I, do CPC, e determino a regularização do polo ativo, no prazo de 15 dias, da seguinte forma: a) Se houver inventário em andamento: Deve-se comprovar a existência de processo de inventário, juntando o termo de nomeação de inventariante e procuração (SE FOR O CASO). b) Se não houver inventário em andamento: - Identificar e qualificar os sucessores, juntando-se documentos e identificação e procurações (SE FOR O CASO). - Juntar certidão negativa de inventário extrajudicial e judicial. A certidão de inventário extrajudicial deve ser diligenciada no CENSEC, e a certidão de inventário judicial pode ser emitida pelo site do TJRS (tjrs.jus.br/novo/processos-e-servicos/servicos-processuais/emissao-de-antecedentes-e-certidoes): Também, face à antiguidade da procuração outorgada pelo executado NEI, deverá ser juntada procuração atualizada com poderes para levantar valores. Cumpridas ambas as determinações pela parte exequente, voltem para determinação de liberação do incontroverso, bem como do prosseguimento do processo, sob pena de baixa, facultada a reativação.

21/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(12)

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Decurso de Prazo

Petição

Publicação

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Remessa (outros motivos)

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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