Procedimento Comum Cível 5005890-10.2025.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Foro Regional da Zona Norte da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

MERY ROSARIA PITZER MACHADO

CPF

Autor

BANCO CREFISA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Autor

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS 132844·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Réu

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS 132844·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Autor

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS 132844·Representa: Autor

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Autor

MAIARA TREVISAN DA ROCHA

OAB/RS 095325·CPF·Representa: Réu

WALTER FABIANO BARBOSA NETO

OAB/RS 132844·Representa: Réu

ALEXSANDRO DA SILVA LINCK

OAB/RS 053389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/10/2025, 15:55

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:54

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:05

Petição

17/09/2025, 10:12

Publicação

16/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para reconhecer a prescrição, com fulcro no art. 487, II, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários ao patrono do réu no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Entretanto, suspendo a exigibilidade dos encargos de sucumbência em razão da gratuidade judiciária.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 01:01

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:36

Petição

10/09/2025, 14:25

Publicação

09/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:08

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 12:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

15/10/2025, 15:55

Trânsito em julgado

15/10/2025, 15:54

Decurso de Prazo

11/10/2025, 00:05

Documento (Certidão)

29/09/2025, 18:05

Documentos

•15/09/2025, 00:00

Petição

17/09/2025, 10:12

Publicação

16/09/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, para reconhecer a prescrição, com fulcro no art. 487, II, CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários ao patrono do réu no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Entretanto, suspendo a exigibilidade dos encargos de sucumbência em razão da gratuidade judiciária.

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

11/09/2025, 01:01

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 16:36

Petição

10/09/2025, 14:25

Publicação

09/09/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 36 - 04/09/2025 - PETIÇÃO

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 14:28

Expedida/certificada

05/09/2025, 14:10

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:14

Petição

04/09/2025, 17:40

Publicação

14/08/2025, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS RÉU: BANCO CREFISA S.A. ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o banco réu para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato objeto da lide n° 5063801, sob pena de incidência do artigo 400 do CPC. Feito isso, dê-se vista ao autor do documento acostado. Diligências legais.

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/08/2025, 20:25

Outras Decisões

12/08/2025, 20:25

Conclusão (para despacho)

12/08/2025, 15:29

Petição

12/08/2025, 15:02

Publicação

31/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS RELATOR: MICHEL MARTINS ARJONA AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 29/07/2025 - CONTESTAÇÃO

30/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/07/2025, 16:25

Expedida/certificada

29/07/2025, 16:08

Petição

29/07/2025, 15:56

Petição

29/07/2025, 09:43

Petição

17/07/2025, 11:35

Publicação

02/07/2025, 03:51

Confirmada

01/07/2025, 15:06

Expedida/Certificada

01/07/2025, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor da parte autora. Cite-se eletronicamente o réu, inclusive para acostar cópia do(s) contrato(s) objeto da revisional no prazo da contestação, bem como todos os demais documentos que entender necessários ao deslinde do feito, sob pena de aplicação das cominações previstas no art. 400 do CPC. Em caso de restar infrutífera esta modalidade de citação, proceda-se à angularização da relação processual via AR.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 18:24

Assistência Judiciária Gratuita

30/06/2025, 18:24

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 14:32

Petição

25/06/2025, 10:21

Publicação

18/06/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) ATO ORDINATÓRIO Ao Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os documentos necessários para o prosseguimento do processo, conforme requerido.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/06/2025, 16:33

Petição

12/06/2025, 13:29

Publicação

22/05/2025, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5005890-10.2025.8.21.2001/RS AUTOR: MERY ROSARIA PITZER MACHADO ADVOGADO(A): WALTER FABIANO BARBOSA NETO (OAB RS132844) ADVOGADO(A): MAIARA TREVISAN DA ROCHA (OAB RS095325) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante da existência de indícios de abuso do direito de litigar no manejo de demandas revisionais, aliada a recente deflagração de operação policial para a apuração de prática de fraude processual e afins, de rigor a adoção das orientações preconizadas no Ofício-Circular nº. 077/2013 e na Recomendação nº. 27/2025, ambos da Corregedoria-Geral de Justiça, de modo a não apenas garantir o pleno exercício da advocacia, mas, também, demonstrar o interesse processual da parte e a regularidade do instrumento de procuração outorgado ao patrono. Desse modo, a fim de garantir a autenticidade e integridade do documento, sem onerar o jurisdicionado, adequada a exigência de procuração com assinatura digital Gov.br1, a qual oferece maior segurança e agilidade, com custo "zero". Assim, intime-se a parte autora para juntar procuração atualizada, constando o fim específico a que se destina, bem como a assinatura eletrônica por meio da plataforma gov.br, no prazo de 15 dias, pena de extinção nos termos do art. 76, §1º, I, CPC.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

20/05/2025, 14:49

Petição

20/05/2025, 14:29

Distribuição (sorteio)

20/05/2025, 14:28

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•30/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•17/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00