Execução de Título Extrajudicial 5005903-48.2024.8.21.0027 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005903-48.2024.8.21.0027 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005903-48.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa(s) de Condução relativa(s) ao Oficial de Justiça, nos termos do Provimento nº 23/2026 CGJ1 e Comunicado 22/2026 da CGJ2. Para o cumprimento de atos diretamente pelo Oficial de Justiça em outra comarca dentro do nosso Estado não é necessária expedição de precatória.3 A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.3 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar.

16/07/2026, 00:00

Petição

01/07/2026, 10:22

Documento (Certidão)

28/06/2026, 12:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2026, 10:13

Publicação

18/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005903-48.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Santa Maria, para expedição de mandado ordenado pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

16/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:32

Documento (Carta)

11/05/2026, 08:37

Decurso de Prazo

18/04/2026, 00:05

Petição

07/04/2026, 17:34

Confirmada

27/03/2026, 00:18

Publicação

18/03/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005903-48.2024.8.21.0027/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. DEFIRO a pesquisa de veículos de titularidade dos coexecutados, por meio do sistema RENAJUD. A Unidade Jurisdicional deverá acessar o sistema e juntar o comprovante aos autos. Caso localizado(s) veículo(s), inclua-se restrição de transferência no sistema e intime-se o exequente para juntar certidão atualizada do Detran, para viabilizar a penhora por termo nos autos, na forma do § 1° do art. 845 do Código de Processo Civil. Compulsando os autos, verifiquei a existência de um saldo depositado nos autos, referente a penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, efetuada na data de 15/11/2025, conforme demontrado abaixo (Evento 84). Assim, intime-se as partes, para que, no de 15 dias, manifestem-se acerca do valor bloqueado. Agendada a intimação eletrônica.

17/03/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Petição

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Carta)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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