Execução de Título Extrajudicial 5001146-49.2023.8.21.0155 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001146-49.2023.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001146-49.2023.8.21.0155/RS RELATOR: CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MOSSMANN ADVOGADO(A): DIONATAN FELIPE FEIL DE OLIVEIRA (OAB RS109473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 152 - 09/07/2026 - Decorrido prazo

10/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 23:13

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:14

Decurso de Prazo

16/06/2026, 00:12

Publicação

12/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001146-49.2023.8.21.0155/RS RELATOR: CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MOSSMANN ADVOGADO(A): DIONATAN FELIPE FEIL DE OLIVEIRA (OAB RS109473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 144 - 10/06/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

11/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2026, 18:46

Expedida/certificada

10/06/2026, 18:12

Documento (Certidão)

10/06/2026, 18:11

Expedida/Certificada

01/06/2026, 11:43

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:12

Publicação

22/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001146-49.2023.8.21.0155/RS RELATOR: CAMILA OLIVEIRA MACIEL MARTINS EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MOSSMANN ADVOGADO(A): DIONATAN FELIPE FEIL DE OLIVEIRA (OAB RS109473) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 20/05/2026 - Juntada de peças digitalizadas

21/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001146-49.2023.8.21.0155/RS EXEQUENTE: JOAO ANTONIO MOSSMANN ADVOGADO(A): DIONATAN FELIPE FEIL DE OLIVEIRA (OAB RS109473) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar o pedido formulado no evento 124, PET1, no qual o terceiro interessado, JAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS, requer, em caráter de urgência, a expedição de ofício para a baixa da restrição judicial que recai sobre o veículo TROLLER T4 XLT 3.2, cor azul, chassi n.º 94TT41353GH400117, ano/modelo 2015/2016, placa QFG2B98. O requerente alega que cumpriu integralmente o acordo celebrado com o exequente nos autos dos Embargos de Terceiro n.º 5003471-94.2023.8.21.0155, o qual foi devidamente homologado por sentença. Sustenta que, apesar do cumprimento da obrigação, a constrição sobre seu bem permanece indevidamente, causando-lhe prejuízos e impedindo o pleno exercício de seu direito de propriedade. É, em síntese, o relatório. Decido. Assiste razão ao peticionante. A restrição judicial sobre o referido veículo foi determinada no âmbito desta execução. Contudo, a controvérsia acerca de sua legalidade foi objeto dos Embargos de Terceiro n.º 5003471-94.2023.8.21.0155, opostos por JAIR JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS. Naqueles autos, o embargante e o exequente JOAO ANTONIO MOSSMANN transacionaram, celebrando acordo que foi homologado por sentença, com resolução de mérito, pondo fim àquele litígio. Conforme informado pelo requerente, a obrigação pactuada no acordo foi integralmente cumprida. Extinta a relação jurídica que justificava a manutenção da constrição sobre o bem do terceiro, a sua permanência torna-se desprovida de fundamento legal. A finalidade do acordo era, precisamente, resolver a pendência sobre o veículo, e, uma vez cumprido, a liberação do bem é medida que se impõe. A manutenção do gravame, nessas circunstâncias, configura ônus excessivo e injustificado ao proprietário, que não é parte na presente execução, violando seu direito de propriedade. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 124, PET1 e, em consequência, determino a expedição de ofício ao DETRAN/RS, com urgência, para que proceda à imediata baixa da restrição de "Averbação de Execução" incidente sobre o veículo TROLLER T4 XLT 3.2, cor AZUL, chassi n.º 94TT41353GH400117, ano/modelo 2015/2016, placa QFG2B98, originária deste processo. Intimadas as partes. Após, prossiga-se o feito executivo nos termos da decisão do evento 119, DESPADEC1. Cumpra-se.

06/05/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Certidão)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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