Procedimento Comum Cível 5000929-47.2025.8.21.0054 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000929-47.2025.8.21.0054 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 15:57

Decurso de Prazo

23/06/2026, 00:09

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 10:13

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2026, 10:13

Petição

29/05/2026, 08:39

Publicação

29/05/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000929-47.2025.8.21.0054/RS AUTOR: EPITACIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): EMANUELE LEITES DE SOUZA (OAB RS074598) RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte autora requereu produção de provas, determino as seguintes providências para o prosseguimento do feito: Oficie-se à Vivo para que que forneça: a) As gravações das ligações recebidas pela linha telefônica n.º (55) 9 9621-4479, no dia 23/03/2022, entre 11h45min e 14h29 min. b) A relação das ligações recebidas e efetuadas pela referida linha no dia 23/03/2022. Oficie-se à Delegacia de Polícia de Manoel Viana para que acoste aos autos cópia do Inquérito Policial originário da Ocorrência Policial n.° 139/2022/150631. Considerando o requerimento da parte autora para produção de prova oral e a necessidade de prosseguimento da fase instrutória, aguarde-se em cartório a assunção de juiz titular para deliberação sobre os próximos atos processuais. Intime-se.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 11:29

Mero expediente

27/05/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

06/04/2026, 16:52

Petição

19/03/2026, 17:10

Petição

16/03/2026, 17:25

Petição

02/03/2026, 10:56

Publicação

25/02/2026, 03:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000929-47.2025.8.21.0054/RS AUTOR: EPITACIO GOMES DE ALMEIDA FILHO ADVOGADO(A): EMANUELE LEITES DE SOUZA (OAB RS074598) RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) RÉU: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Sendo indiscutível a incidência do Código de Defesa do Consumidor no caso concreto, uma vez que se enquadram as partes e relação mantida nas definições contidas nos arts. 2º e 3º do diploma mencionado, entendo que o pedido de inversão do ônus da prova, com base no art. 6º, VIII da Lei Consumerista merece acolhimento, em razão de ser a Autora hipossuficiente, ou seja, ser débil econômica, técnica e intelectualmente quando comparada ao aparato jurídico e administrativo da parte Ré. As questões preliminares levantadas serão analisadas quando da prolação da sentença. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Saliente-se que, caso pretendam as partes produzir prova oral, deverão apresentar rol e informar o nome e o número de testemunhas para adequação da pauta, ressaltando-se que o número de testemunhas não poderá ser superior a 03 (três). Enfatizo, outrossim, que as testemunhas deverão ser trazidas pela própria parte e/ou procurador à audiência marcada, devendo a intimação ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, consoante disposto no Art. 455, § 1º, do CPC. Pretendendo a intimação das testemunhas arroladas, a parte deverá requerer a diligência, justificadamente, com antecedência de 15 (quinze) dias da data aprazada, fornecendo nome e endereço completo das testemunhas, comprovando a impossibilidade de intimá-las. Registre-se que a ausência de manifestação será tida como desinteresse na produção de provas, com julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Anoto, ainda, que eventuais requerimentos probatórios veiculados anteriormente à prolação desta decisão serão desconsiderados. Desse modo, decorrido o supracitado prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para sentença. Alternativamente, requeridas provas, façam-se os autos conclusos para apreciação.

24/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

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