Cumprimento de sentença 5000986-92.2010.8.21.0021 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000986-92.2010.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 19:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:05

Petição

06/04/2026, 19:10

Remessa (outros motivos)

18/03/2026, 09:56

Publicação

18/03/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000986-92.2010.8.21.0021/RS EXEQUENTE: ISAC CHEDID SAUD ADVOGADO(A): ISAC CHEDID SAUD (OAB RS006919) EXEQUENTE: ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID ADVOGADO(A): ALEXANDRA MINUSCOLI CHEDID (OAB RS052243) EXEQUENTE: ADRIANA PASQUALI ADVOGADO(A): ADRIANA PASQUALI (OAB RS027753) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.Pretende a parte exequente a inclusão da parte executada (pessoa física) e a consequente penhora online de valor na conta da pessoa física (evento 103, PET1). Pois bem, analisando-se o CNPJ colacionado abaixo, verifica-se que a parte executada se trata de empresário individual. Dessarte, em se tratando de empresário individual, em que se confunde o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica, prescindível a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sendo possível a penhora de valores considerando o CNPJ ou o CPF do executado. Ademais, destaco que o cadastramento da pessoa física no polo passivo se dá apenas para fins de pesquisa de valores e para viabilizar a execução, não implicando em qualquer alteração na natureza jurídica da parte executada. Assim, DEFIRO a penhora via Sisbajud nas contas de IVANIR DAL CONTE AZZOLIN e IVANIR DAL CONTE AZZOLIN e remeto os autos à URCAJUD/SISBAJUD. Com o retorno da URCAJUD/SISBAJUD, voltem os autos conclusos para análise dos resultados consolidados. Diligências legais.

17/03/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

16/03/2026, 09:43

Mero expediente

16/03/2026, 09:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 14:30

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:09

Petição

03/09/2025, 20:27

Petição

20/08/2025, 18:53

Publicação

20/08/2025, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 02:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(13)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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