Execução de Título Extrajudicial 5007922-95.2023.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5007922-95.2023.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007922-95.2023.8.21.0048/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado.

29/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/06/2026, 17:25

Ato ordinatório

26/06/2026, 17:25

Petição

25/06/2026, 15:55

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:20

Documento (Certidão)

03/06/2026, 15:50

Publicação

03/06/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007922-95.2023.8.21.0048/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 135 - 28/04/2026 - PETIÇÃO

02/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/06/2026, 18:08

Expedida/certificada

01/06/2026, 17:38

Petição

28/04/2026, 16:44

Publicação

22/04/2026, 03:44

Documentos

Ato ordinatório

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5007922-95.2023.8.21.0048/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Qualquer instituição financeira, fintech ou não, que necessite de autorização do Banco Central para funcionar é abrangida pelo SISBAJUD. Assim, não há motivo para que se proceda qualquer nova diligência relativa à averiguação da existência de ativos financeiros nas empresas referidas no evento 111, PET1. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRANSPORTE. AÇÃO ORDINÁRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FINTECHS E À RECEITA FEDERAL PARA QUE ESTA APRESENTE DOSSIÊ INTEGRADO DA PARTE EXECUTADA. FINTECHES. TENDO EM VISTA QUE O BLOQUEIO ATRAVÉS DO SISBAJUD ALCANÇA ESSAS INSTITUIÇÕES E QUE ESTE FOI INFRUTÍFERO NAS CONTAS DO EXECUTADO POR AUSÊNCIA DE NUMERÁRIO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS FINTECHES MOSTRA-SE MEDIDA TOTALMENTE INÓCUA. DOSSIÊ INTEGRADO. A MEDIDA PLEITEADA IMPORTARIA, COMO BEM PONTUADO PELO JUÍZO SINGULAR, EM QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DO AGRAVADO, SENDO DEMASIADAMENTE INVASIVA, POIS VIOLARIA O ART. 5º, X E XII, DA CF. ADEMAIS, A PESQUISA DE BENS SE DÁ ATRAVÉS DO SISTEMA INFOJUD, QUE APESAR DE REQUERIDA PELO RECORRENTE, NÃO CHEGOU A SER EFETIVADA. ASSIM, O EXEQUENTE AINDA PODE LANÇAR MÃO DE FERRAMENTAS EFICAZES E MENOS GRAVOSAS AO FIM PRETENDIDO, OU SEJA, DE ALCANÇAR O PATRIMÔNIO DO AGRAVADO SEM QUE HAJA VIOLAÇÃO A DIREITOS FUNDAMENTAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento, Nº 51119637820248217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 02-05-2024) Sendo assim, indefiro o pedido de expedição de ofício, postulado no evento 111, PET1. Intime-se a parte credora para se manifestar sobre o prosseguimento do processo, indicando, se for o caso, bens à penhora. Intime-se.

10/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Todas as movimentações(142)