Execução de Título Extrajudicial 5003577-52.2024.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003577-52.2024.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003577-52.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) EXECUTADO: ARIANE DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA CLARA DE CESERO (OAB RS126777) EXECUTADO: ARIANE DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA CLARA DE CESERO (OAB RS126777) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em relação ao pedido de penhora de valores pelo sistema SISBAJUD, através da reiteração automática de ordens de bloqueio, conhecida como "Teimosinha", INDEFIRO. Com efeito, é ônus da parte exequente a realização de diligências no intuito de localização de bens passíveis de penhora. Face à insignificância do valor encontrado, o mesmo foi desbloqueado. Assim, intimo o exequente do recibo de não-localização de valores disponíveis para bloqueio. Prazo: 15 dias.

21/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 17:07

Petição

31/03/2026, 17:10

Publicação

20/03/2026, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003577-52.2024.8.21.0048/RS RELATOR: ANTONIO LUIZ PEREIRA ROSA EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 111 - 26/02/2026 - PETIÇÃO

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 14:54

Expedida/certificada

18/03/2026, 13:33

Petição

26/02/2026, 09:50

Petição

17/12/2025, 08:13

Publicação

17/12/2025, 03:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003577-52.2024.8.21.0048/RS RELATOR: BRUNA MOREIRA HOFF EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 105 - 15/12/2025 - Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD Evento 104 - 15/12/2025 - Juntada de Certidão - inserção de restrição no SERASAJUD

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 18:09

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003577-52.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA CENTRO SUL RS/MS - CRESOL CENTRO SUL RS/MS ADVOGADO(A): EVERTON LUIS SOMMER (OAB RS086785) EXECUTADO: ARIANE DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA CLARA DE CESERO (OAB RS126777) EXECUTADO: ARIANE DE MELLO RODRIGUES ADVOGADO(A): ANA CLARA DE CESERO (OAB RS126777) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela parte exequente, em pugna pela realização de diligência por parte deste Juízo junto ao sistema SNIPER, a fim de que sejam localizados bens passíveis de penhora. Em que pese as alegações apresentadas pela parte exequente, em sua petição retro, no que diz com consulta ao sistema SNIPER, cumpre esclarecer que, conforme informações que podem ser extraídas do site: https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/, atualmente, a base de dados disponíveis para consulta são: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos. E não integram essa base de dados os sistemas SISBAJUD (dados bancários), INFOJUD (dados fiscais) e RENAJUD (propriedade de veículos), que, aliás, já são utilizados pelo Poder Judiciário para a busca/penhora de bens/valores. Destaco, ainda, que o sistema SNIPER é apenas consultivo e não restritivo. Ocorre que dificilmente as pessoas têm aeronaves e embarcações e, quando têm, existe a obrigatoriedade de informar a sua existência na declaração de Imposto de Renda. O mesmo ocorre em relação aos bens de candidatos declarados ao TSE, pois também devem ser declarados à Receita Federal. Ou seja, ambas as pesquisas são abrangidas pelo INFOJUD, cuja ferramenta, repito, já está disponível e é utilizada há longo tempo pelo Judiciário. Quanto à busca de processos em que o devedor é parte, tal ferramenta está disponível para acesso público, não havendo necessidade de fazer uso do SNIPER para tanto. E, por fim, no tocante às eventuais sanções por atos de improbidade administrativa, há que se destacar que em nada servem para a satisfação de eventual crédito da parte exequente. Em suma, as informações do referido sistema, neste momento, se mostram limitadas e sem uma efetividade prática para o que se pretende, que é a satisfação do crédito. Ademais, a plataforma visa descobrir casos de ocultação patrimonial e formação de grupos econômicos, não havendo qualquer indício de que esse seja o caso dos autos. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao SNIPER e determino a intimação da parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento/extinção.

21/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

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Ato ordinatório

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Petição

Petição

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Ato ordinatório

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