Procedimento Comum Cível 5002212-33.2021.8.21.3001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.869,84

Órgão julgador

1º Juízo da Vara Cível do Foro Regional do Partenon da Comarca de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Jucelana Lurdes Pereira dos Santos

Partes do Processo

VALDENIR DA SILVA FREITAS

CPF

Autor

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LISANDRO GULARTE MORAES

OAB/RS 043547·CPF·Representa: Autor

JULIANA GULARTE MORAES

OAB/RS 060296·CPF·Representa: Autor

CICERO DORIA VERAS CANABARRO

OAB/RS 089070·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/RS 110803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500427168

27/08/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:02

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 12:31

Todas as movimentações(140)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 15:12

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 24500427168

27/08/2024, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

22/08/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

04/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:02

SENTENÇA

•06/10/2023, 16:11

25/07/2024, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/07/2024, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

15/07/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

12/07/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência no Domicílio Eletrônico

21/06/2024, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:02

Decisão Interlocutória

12/06/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 121

07/05/2024, 12:31

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 245621506

03/05/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

27/04/2024, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/04/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 10/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 37/2024-DF

10/04/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/04/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 21:55

Recebidos os autos - TJRS -> POA01CVRP Número: 50022123320218213001

08/03/2024, 14:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/02/2024, 15:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50022123320218213001/TJRS

08/02/2024, 13:43

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 16ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados que a Décima Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul julgará, em sua próxima sessão puramente virtual (sem videoconferência), sistema Eproc, ou na subsequente (art. 935 CPC), a iniciar-se em 8 (oito) de fevereiro p.v., a partir das 10h00min, os feitos abaixo relacionados. Nesta sessão será possível a apresentação prévia de memoriais eletrônicos e sustentação oral PREVIAMENTE GR

29/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - POA01CVRP -> TJRS

06/12/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

06/12/2023, 01:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 22/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 38/2023-DF

22/11/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/11/2023, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/11/2023, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

07/11/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2023, 16:11

Julgado improcedente o pedido

06/10/2023, 16:11

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

04/04/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/04/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

04/04/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:32

Decisão Interlocutória

04/04/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2023, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

12/01/2023, 12:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

08/12/2022, 08:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

02/12/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/11/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

09/11/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

28/10/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 75 - Conclusos para julgamento - 03/10/2022 15:12:36)

27/10/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

23/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/07/2022, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

29/07/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

22/07/2022, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 59 e 64

19/07/2022, 17:00

Intimado em Secretaria

19/07/2022, 16:23

Intimado em Secretaria

19/07/2022, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/07/2022, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local Sala 507 - 13/07/2022 14:30. Refer. Evento 35

13/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 53

07/07/2022, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

10/06/2022, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

09/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

03/06/2022, 23:59

Expedição de mandado - CM0001

26/05/2022, 13:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53

26/05/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/05/2022, 23:06

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 23:06

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

11/05/2022, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/05/2022, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/04/2022, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

22/04/2022, 15:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

12/04/2022, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

07/04/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/03/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

25/03/2022, 17:38

Audiência de instrução designada - Local Sala 507 - 13/07/2022 14:30

25/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/03/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

25/03/2022, 14:13

Outras decisões

24/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2022, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

24/03/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Conclusos para decisão/despacho - 13/09/2021 17:23:51)

04/10/2021, 16:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 51294445920218217000/TJRS

08/09/2021, 18:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 51294445920218217000/TJRS

06/08/2021, 14:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 22 Número: 51294445920218217000/TJRS

05/08/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

22/07/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 09:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2021, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/06/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/06/2021, 16:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - BANCO AGIBANK S.A (RS039885A - SIGISFREDO HOEPERS)

22/06/2021, 16:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5

10/06/2021, 09:20

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 10:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2021, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

20/04/2021, 12:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 17:53

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 13:53