Execução Fiscal 5001127-47.2017.8.21.0060 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Judicial da Comarca de Panambi

Partes do Processo

CARLOS DA SILVA BRAZILISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

OAB/RS 55937

·

CPF

·

Representa: Réu

CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA

OAB/RS 055937·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:44

Petição

25/03/2026, 09:08

Documento (Certidão)

10/03/2026, 18:47

Publicação

03/03/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS RELATOR: NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 06/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:14

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:55

Petição

06/02/2026, 06:26

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:31

Petição

09/11/2025, 22:39

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:23

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Publicação

22/10/2025, 03:23

Todas as movimentações(136)

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 18:44

Petição

25/03/2026, 09:08

Documento (Certidão)

10/03/2026, 18:47

Publicação

03/03/2026, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:17

Documentos

Ato ordinatório

•02/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS RELATOR: NATHALIA ALONSO E ALONSO BARREIROS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 06/02/2026 - PETIÇÃO

02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/02/2026, 14:14

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:55

Petição

06/02/2026, 06:26

Documento (Certidão)

15/12/2025, 16:31

Petição

09/11/2025, 22:39

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:36

Documento (Certidão)

06/11/2025, 18:23

Confirmada

30/10/2025, 23:59

Publicação

22/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Tendo em vista que a matrícula juntada no evento 91, MATRIMÓVEL2 não vale como certidão, mas é elaborada para simples consulta, intime-se a exequente para acostar a certidão oficial da matrícula atualizada, para fins de análise do pedido do evento 91. Com a juntada, voltem conclusos para análise. Agendada a intimação eletrônica.

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/10/2025, 15:47

Conclusão (para despacho)

09/09/2025, 14:51

Petição

09/09/2025, 13:58

Confirmada

02/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2025, 15:14

Publicação

10/07/2025, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte Executada para que informe dados completos par expedição de alvará, inclusive o Banco.

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Alvará)

08/07/2025, 17:45

Petição

08/07/2025, 14:13

Expedida/certificada

08/07/2025, 13:53

Petição

08/07/2025, 13:38

Confirmada

30/05/2025, 23:59

Publicação

28/05/2025, 03:40

Petição

27/05/2025, 09:05

Confirmada

27/05/2025, 09:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) ATO ORDINATÓRIO Intimação do Executado para informar dados bancários completos e atualizados para fins de expedição de alvará.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 17:13

Publicação

22/05/2025, 03:49

Petição

21/05/2025, 08:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-47.2017.8.21.0060/RS EXECUTADO: CARLOS DA SILVA BRAZILISTA ADVOGADO(A): CLAUDIO CICERO DE OLIVEIRA MOTTA (OAB RS055937) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Alega o executado a impenhorabilidade do bloqueio, afirmando tratar-se de verba salarial. Compulsando os autos, em especial os comprovantes juntados, tenho que se encontra presente a verossimilhança das alegações, tendo sido bloqueados valores da conta onde o executado recebe os valores provenientes de seu labor (evento 62, EXTR4 e evento 76, COMP2), o que é vedado por lei, conforme o disposto no art. 833, IV, do CPC: Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º; Portanto, reconheço a impenhorabilidade e determino a liberação dos valores bloqueados. Expeça-se alvará do valor de R$ 616,68 e suas atualizações em favor do executado. Vista ao exequente para prosseguimento.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:56

Petição

20/05/2025, 11:20

Conclusão (para despacho)

19/05/2025, 18:28

Petição

19/05/2025, 14:31

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 16:48

Petição

23/04/2025, 10:17

Confirmada

30/03/2025, 23:59

Petição

27/03/2025, 14:52

Expedida/certificada

20/03/2025, 14:46

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:58

Decurso de Prazo

18/03/2025, 00:06

Petição

19/02/2025, 19:09

Petição

19/02/2025, 09:39

Confirmada

15/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

05/02/2025, 16:38

Documento (Carta)

29/01/2025, 08:40

Expedição de documento (Carta)

10/01/2025, 09:43

Petição

02/01/2025, 13:14

Documento (Certidão)

22/10/2024, 22:16

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:32

Remessa (outros motivos)

27/09/2024, 16:59

Petição

26/09/2024, 09:20

Confirmada

26/09/2024, 09:20

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 10:54

Expedida/certificada

16/09/2024, 17:20

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:48

Petição

06/08/2024, 11:08

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:10

Documento (Mandado)

01/08/2024, 19:48

Expedição de documento (Mandado)

26/07/2024, 19:02

Petição

20/07/2024, 16:15

Documento (Certidão)

16/05/2024, 09:53

Confirmada

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2024, 13:20

Ato ordinatório

29/04/2024, 13:20

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:05

Documento (Carta)

15/04/2024, 08:46

Documento (Certidão)

01/04/2024, 17:26

Documento (Carta)

22/03/2024, 09:26

Documento (Carta)

12/03/2024, 08:33

Petição

03/03/2024, 17:22

Confirmada

03/03/2024, 17:22

Ato ordinatório

24/02/2024, 09:00

Expedição de documento (Carta)

23/02/2024, 10:33

Expedida/certificada

22/02/2024, 17:32

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:33

Petição

04/01/2024, 12:55

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/04/2023, 12:19

Decurso de Prazo

02/12/2022, 01:33

Petição

24/11/2022, 09:49

Expedida/certificada

22/11/2022, 15:47

Documento (Carta)

22/11/2022, 13:59

Expedição de documento (Carta)

18/10/2022, 18:19

Petição

03/06/2022, 10:18

Confirmada

03/06/2022, 10:18

Expedida/certificada

31/05/2022, 11:16

Recebimento

31/05/2022, 03:44

Remessa (outros motivos)

30/05/2022, 20:22

Documento (Outros documentos)

30/05/2022, 20:22

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 16:47

Recebimento

05/11/2021, 18:11

Expedição de documento (Carta)

07/10/2021, 18:24

Recebimento

17/09/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 18:56

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/08/2021, 19:34

Recebimento

28/05/2021, 15:34

Recebimento

28/05/2021, 15:30

Recebimento

23/09/2020, 16:00

Recebimento

22/09/2020, 12:39

Recebimento

22/09/2020, 12:38

Conclusão (para despacho)

27/08/2020, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2020, 18:02

Recebimento

26/08/2020, 15:33

Recebimento

14/02/2020, 15:41

Documento (Mandado)

14/02/2020, 15:40

Recebimento

28/08/2019, 10:14

Expedição de documento (Mandado)

22/08/2019, 11:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/08/2019, 11:26

Recebimento

22/05/2019, 17:21

Expedição de documento (Carta)

07/03/2019, 16:24

Recebimento

29/05/2018, 18:55

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 18:55

Recebimento

22/03/2018, 14:54

Recebimento

22/03/2018, 11:36

Recebimento

08/01/2018, 18:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/01/2018, 18:17

Recebimento

16/11/2017, 14:43

Expedição de documento (Carta)

27/10/2017, 13:38

Recebimento

27/10/2017, 09:33

Conclusão (para despacho)

24/10/2017, 16:58

Distribuição (sorteio)

06/10/2017, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•09/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00