Execução de Título Extrajudicial 5001791-09.2023.8.21.0112 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001791-09.2023.8.21.0112 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001791-09.2023.8.21.0112/RS EXEQUENTE: João Daniel Alflen (Espólio) ADVOGADO(A): NATERCIA DANIELA ALFLEN (OAB RS108825) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Regularizado o polo ativo, tendo sido cadastrada a inventariante NATÉRCIA DANIELA ALFLEN (evento 41), passo a dar prosseguimento à expropriação do bem penhorado. O bem foi removido e depositado com o leiloeiro ALEXANDRE RECH, conforme informado no evento 32, PET1. O leiloeiro requereu a autorização para realização de leilão do veículo, considerando que o bem está sujeito à depreciação e desgastes com a ação do tempo (evento 35, PET1). Antes de determinar a alienação do bem penhorado, deve ser oportunizado ao exequente manifestar-se quanto ao seu interesse na adjudicação, conforme previsto no art. 876 do Código de Processo Civil. A adjudicação é forma de expropriação que permite ao exequente adquirir o bem penhorado pelo valor da avaliação, sendo medida que privilegia a celeridade e economia processual, evitando os custos e a demora do procedimento de leilão. Assim, intimo o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao seu interesse na adjudicação do veículo penhorado, pelo valor da avaliação constante da Tabela FIPE (R$ 26.496,00), conforme evento 22, OUT2. Caso não haja interesse na adjudicação ou decorrido o prazo sem manifestação, desde já autorizo a realização de leilão judicial do bem penhorado, nos termos do art. 879, II, do CPC, a ser realizado pelo leiloeiro ALEXANDRE RECH, já nomeado depositário. Para tanto, fixo as seguintes condições para o leilão: O leilão será realizado na modalidade eletrônica, por meio do site do leiloeiro; O primeiro leilão não poderá ser realizado por valor inferior ao da avaliação (R$ 26.496,00); Não havendo licitante no primeiro leilão, será realizado o segundo leilão, não sendo aceito lance inferior a 50% do valor da avaliação; A comissão do leiloeiro será de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Autorizo o leiloeiro a publicar os editais na forma da lei, devendo constar expressamente do edital que os interessados deverão verificar as condições do bem, não podendo alegar desconhecimento de suas condições, características e estado de conservação. Agendada a intimação eletrônica do exequente e do leiloeiro para ciência.

03/02/2026, 00:00

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