Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5021963-51.2023.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Licença-PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Passo Fundo

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1ª Vice-Presidência 2° Grau · TJRS · Recurso Inominado Cível · 1a VicePresidencia TR · TJRS · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCIA CRISTIANE DA CONCEICAO SOARES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO POLIS

OAB/RS 115242·CPF·Representa: Autor

LUCAS DA SILVA SANTOS

OAB/RS 118758·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO POLIS

OAB/RS 115242·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA SILVA SANTOS

OAB/RS 118758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:46

Petição

26/05/2025, 12:06

Publicação

22/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021963-51.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: MARCIA CRISTIANE DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO(A): GUSTAVO POLIS (OAB RS115242) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SANTOS (OAB RS118758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 10/04/2025 - Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda Evento 72 - 10/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 20:05

Petição

20/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:45

Remessa

10/04/2025, 16:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/04/2025, 14:14

Recebimento

10/04/2025, 13:47

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:35

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 16:42

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva

10/06/2025, 15:46

Petição

26/05/2025, 12:06

Publicação

22/05/2025, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5021963-51.2023.8.21.0021/RS RELATOR: ANA CRISTINA FRIGHETTO CROSSI REQUERENTE: MARCIA CRISTIANE DA CONCEICAO SOARES ADVOGADO(A): GUSTAVO POLIS (OAB RS115242) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SANTOS (OAB RS118758) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 73 - 10/04/2025 - Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda Evento 72 - 10/04/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem

Documentos

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/05/2025, 20:05

Petição

20/05/2025, 18:02

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2025, 15:45

Remessa

10/04/2025, 16:38

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/04/2025, 14:14

Recebimento

10/04/2025, 13:47

Comunicação eletrônica

12/02/2025, 14:35

Comunicação eletrônica

16/12/2024, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

07/11/2024, 16:42

Petição

07/11/2024, 11:55

Petição

06/11/2024, 14:04

Petição

05/11/2024, 16:57

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:01

Expedida/certificada

05/11/2024, 16:01

Documento (Acórdão)

05/11/2024, 14:20

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/10/2024, 16:09

Petição

14/10/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA CRISTIANE DA CONCEICAO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO POLIS (OAB RS115242) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SANTOS (OAB RS118758) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2024. Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 23 DE OUTUBRO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 29 (VINTE E NOVE) DE OUTUBRO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021963-51.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 1078) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

14/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

11/10/2024, 12:26

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 12:55

Petição

19/08/2024, 23:56

Confirmada

12/08/2024, 23:59

Petição

05/08/2024, 09:46

Petição

03/08/2024, 02:15

Confirmada

03/08/2024, 02:15

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:03

Expedida/certificada

02/08/2024, 17:03

Documento (Acórdão)

01/08/2024, 19:30

Provimento

26/07/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARCIA CRISTIANE DA CONCEICAO SOARES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO POLIS (OAB RS115242) ADVOGADO(A): LUCAS DA SILVA SANTOS (OAB RS118758) RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): ANDREA CECIM FORTES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de julho de 2024. Juiza de Direito RUTE DOS SANTOS ROSSATO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ OS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015, ART. 212, DO RITJ-RS), A INICIAR-SE EM 19 DE JULHO DE 2024, A PARTIR DAS 14:05 (QUATORZE HORAS E CINCO MINUTOS), COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 25 (VINTE E CINCO) DE JULHO DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ). AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO, MEDIANTE PETIÇÃO, PODERÃO SE OPOR AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 248, CAPUT, DO RITJ-RS. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA 3210-6761 ou BALCÃO VIRTUAL (51)980264691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5021963-51.2023.8.21.0021/RS (Pauta: 810) RELATOR: Juiz de Direito DANIEL HENRIQUE DUMMER

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 17:09

Petição

17/04/2024, 19:56

Expedida/certificada

08/04/2024, 17:13

Remessa (em grau de recurso)

08/04/2024, 16:57

Petição

07/04/2024, 19:58

Confirmada

07/04/2024, 19:58

Expedida/certificada

28/03/2024, 18:32

Petição

27/03/2024, 17:01

Decurso de Prazo

20/03/2024, 01:12

Confirmada

14/03/2024, 23:59

Confirmada

05/03/2024, 13:26

Expedida/certificada

04/03/2024, 14:20

Improcedência

04/03/2024, 14:20

Conclusão (para julgamento)

09/11/2023, 15:43

Conclusão (para despacho)

10/10/2023, 16:15

Petição

28/09/2023, 15:58

Confirmada

28/09/2023, 15:58

Expedida/certificada

27/09/2023, 17:48

Petição

27/09/2023, 15:26

Confirmada

26/09/2023, 17:32

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:58

Petição

12/09/2023, 14:00

Confirmada

10/09/2023, 23:59

Petição

31/08/2023, 16:38

Confirmada

31/08/2023, 16:33

Expedida/Certificada

31/08/2023, 14:44

Expedida/certificada

31/08/2023, 14:44

Conclusão (para despacho)

04/08/2023, 14:24

Petição

31/07/2023, 14:07

Confirmada

31/07/2023, 14:00

Expedida/certificada

28/07/2023, 13:31

Conclusão (para despacho)

27/07/2023, 17:55

Distribuição (sorteio)

27/07/2023, 15:41

•14/10/2024, 00:00

•10/07/2024, 00:00