Execução de Título Extrajudicial 5000012-68.2024.8.21.0149 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000012-68.2024.8.21.0149 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-68.2024.8.21.0149/RS RELATOR: MARCO ANDRÉ DE FAVERI EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 114 - 06/07/2026 - PETIÇÃO

07/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:42

Documento (Certidão)

25/06/2026, 16:36

Publicação

10/06/2026, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-68.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANIEL CERESER RENZ ADVOGADO(A): DIOVAN DE SIQUEIRA MARTINS (OAB RS117439) DESPACHO/DECISÃO É de conhecimento deste Juízo que foi decretada a falência do empresário individual DANIEL CERESER RENZ, nos autos do processo n. 5036084-50.2024.8.21.0021, em trâmite no Juizado Regional Empresarial da Comarca de Passo Fundo/RS, mediante decisão que determinou expressamente a suspensão de todas as ações e execuções movidas contra os falidos, com fundamento na Lei n. 11.101/2005. O crédito objeto deste feito possui natureza concursal e, portanto, está sujeito aos efeitos da falência. A decretação da falência atrai a competência do juízo universal para a apuração de todos os créditos, o que confirma a sujeição da pretensão ao juízo falimentar. Dessa forma, a suspensão do processo em relação aos falidos é necessária para preservar a competência do juízo universal. Contudo, em relação aos coobrigados e devedores solidários não atingidos pela falência, o feito deve prosseguir regularmente, pois a suspensão do devedor principal não se estende aos garantidores e demais executados. Ante o exposto, com fundamento no artigo 6º e no artigo 99, inciso V, da Lei n. 11.101/2005, determino a suspensão deste processo unicamente em relação ao executado DANIEL CERESER RENZ. Proceda a Secretaria às devidas anotações de suspensão quanto aos falidos, intimando-se a parte credora para indicar o prosseguimento do feito em relação aos demais executados. Agendada a intimação eletrônica.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 11:17

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 13:49

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 13:49

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:14

Petição

23/04/2026, 15:02

Publicação

13/04/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-68.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.

10/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2026, 17:35

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000012-68.2024.8.21.0149/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: DANIEL CERESER RENZ ADVOGADO(A): DIOVAN DE SIQUEIRA MARTINS (OAB RS117439) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de petição apresentada pelo executado Daniel Cereser Renz (evento 88, PED LIMINAR_ANT TUTE1), na qual requer, em caráter liminar, o cancelamento da ordem de bloqueio de valores efetuada em sua conta corrente, bem como a cessação de novas ordens de constrição em seu nome. É o breve relato. Decido. Assiste razão ao executado Daniel. Conforme decisão proferida no evento 66, DESPADEC1, foi determinada a suspensão da presente execução em relação a Daniel Cereser Renz, em virtude do deferimento do processamento de sua recuperação judicial. Na mesma oportunidade, foi determinado o prosseguimento do feito apenas em desfavor dos coexecutados Orlando Renz e Geni Cereser Renz. Posteriormente, a parte exequente, em sua petição do evento 78, PET1, requereu a realização de pesquisa via SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", indicando expressamente que a medida deveria recair sobre os bens de Geni Cereser Renz e Orlando Renz. No entanto, por equívoco, a ordem de bloqueio reiterado de valores (teimosinha), deferida no evento 86, DESPADEC1, acabou por atingir também as contas do executado Daniel, que se encontra sob o amparo do stay period decorrente da recuperação judicial, o que é vedado, conforme o artigo 6º da Lei nº 11.101/2005. O extrato bancário juntado no evento 88, EXTR2 comprova o bloqueio indevido de R$ 18.202,44 em sua conta corrente. Diante do exposto, acolho o pedido formulado pelo executado Daniel Cereser Renz no evento 88, PED LIMINAR_ANT TUTE1 e, por conseguinte: 1. Determino, com urgência, o cancelamento da ordem de bloqueio reiterado ("teimosinha"), considerando que o lançamento da referida ordem recaiu sobre as contas de todos os executados, bem como o imediato desbloqueio dos valores constritos nas contas do executado DANIEL CERESER RENZ. Expeça-se a respectiva ordem de cancelamento e desbloqueio dos valores já constritos via sistema SISBAJUD. 2. Aguarde-se a devolução dos autos pela URCAJUD. 3. Após, intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se com urgência quanto ao item 1.

12/02/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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Decurso de Prazo

Petição

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