Execução de Título Extrajudicial 5001731-70.2024.8.21.0154 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001731-70.2024.8.21.0154 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

03/07/2026, 17:31

Documento (Certidão)

02/07/2026, 17:05

Publicação

26/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001731-70.2024.8.21.0154/RS EXEQUENTE: GILMAR EMILIO ACHTERBERG & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir, juntando planilha de cálculo atualizada.

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 10:57

Ato ordinatório

24/06/2026, 10:57

Expedição de documento (Alvará)

26/05/2026, 21:15

Petição

15/05/2026, 17:04

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:26

Ato ordinatório

24/04/2026, 09:17

Publicação

24/04/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001731-70.2024.8.21.0154/RS EXEQUENTE: GILMAR EMILIO ACHTERBERG & CIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) EXECUTADO: ELTON DOMINGUES LEMES ADVOGADO(A): ODARA DE QUADROS WEINMANN (OAB RS062270) DESPACHO/DECISÃO Efetuada penhora na modalidade teimosinha, via sistema Sisbajud, os valores encontrados satisfazem parcialmente o débito. Alerto o devedor que o documento do bloqueio de valores é tido como termo de penhora. Intime-se o executado acerca da penhora, através de seu procurador constituído nos autos, para se manifestar em 5 (dias), nos termos do art. 854, § 3º, CPC. Decorrido o prazo legal sem manifestação, expeça-se alvará em favor do exequente para liberação do valor bloqueado/penhorado. Após, diante da insuficiência do valor para quitação integral do débito, intime-se a parte credora para indicar, no prazo de 15 dias, outros bens à penhora, sob pena de extinção. Intimações eletrônicas agendadas.

23/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

22/04/2026, 18:15

Documentos

Ato ordinatório

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001731-70.2024.8.21.0154/RS EXEQUENTE: GILMAR EMILIO ACHTERBERG & CIA LTDA ADVOGADO(A): CLEIDIMARA DA SILVA FLORES (OAB RS063984) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial para entrega de coisa incerta. O executado foi citado por meio de carta precatória (29.1), deixando de satisfazer a obrigação (entrega da quantidade de 9.486 sacas de arroz do "tipo 01", "classe agulinha", de 50kg cada) no prazo concedido. Além disso, ao que verte dos autos, a coisa perseguida não mais existe, dada a informação do credor de que o executado não exerce mais atividade agrícola (26.1, p. 1), o que inviabiliza a medida subsidiária de busca e apreensão do objeto da obrigação. Diante disso, deixando o executado de atender a determinação judicial para entrega da coisa reclamada e restando prejudicada a busca e apreensão, cabível a conversão da execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa contra devedor solvente, na forma do que dispõe o art. 809 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, defiro o pedido do exequente (26.1) e CONVERTO a presente execução para entrega de coisa incerta em execução por quantia certa. Proceda-se às retificações de cadastro necessárias. Cite-se o executado para, em 03 (três) dias, pagar o valor executado atualizado, acrescido das custas judiciais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor do débito (art. 829 do CPC). Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o executado poderá promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito, inclusive custas e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará no vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá extrair a certidão para fins do art. 828 do CPC no próprio sistema Eproc (aba "certidão para execuções"). Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

21/05/2025, 00:00

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