Execução de Título Extrajudicial 5000685-53.2018.8.21.0155 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000685-53.2018.8.21.0155 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 18:25

Documento (Certidão)

28/06/2026, 11:12

Publicação

16/06/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000685-53.2018.8.21.0155/RS EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE GERALDO CORREA (OAB SP143300) DESPACHO/DECISÃO I. DEFIRO a busca de bens da parte executada ELIONI DA SILVA pelo SNIPER, sistema disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Efetuada a pesquisa (158.1), anotei a informação de "sigilo fiscal". II. Intime-se a exequente para dizer sobre o prosseguimento do processo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção por abandono.

15/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2026, 11:14

Documento (Outros documentos)

12/06/2026, 09:10

Conclusão (para despacho)

14/05/2026, 16:21

Petição

30/04/2026, 14:06

Publicação

10/04/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000685-53.2018.8.21.0155/RS RELATOR: LIDIANE MACHADO DE OLIVEIRA EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE GERALDO CORREA (OAB SP143300) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 151 - 31/03/2026 - PETIÇÃO

09/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2026, 15:44

Expedida/certificada

08/04/2026, 15:23

Petição

31/03/2026, 13:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000685-53.2018.8.21.0155/RS EXEQUENTE: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA ADVOGADO(A): JOSE GERALDO CORREA (OAB SP143300) DESPACHO/DECISÃO I. INFOJUD Pesquisa juntada no evento 138. II. RENAJUD Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, esclareço que o STJ pacificou a jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desse modo, considerando, ainda, a regular citação da parte devedora e o decurso do prazo a ela conferido sem o competente pagamento da dívida ou garantia da execução, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente. II. Conforme se verifica acima, mediante consulta ao Sistema Renajud, foi constatada a existência de restrições nos veículos em nome da parte executada. Desse modo, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento da presente demanda, salientando que: a) Havendo interesse na penhora de algum dos veículos localizados, deverá a parte exequente, no prazo de 15 dias, apresentar certidão atualizada do bem expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. b) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, autorizo e determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído.

21/01/2026, 00:00

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