Execução de Título Extrajudicial 5000556-52.2017.8.21.0068 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000556-52.2017.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

28/04/2026, 15:19

Petição

12/03/2026, 12:00

Publicação

05/03/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000556-52.2017.8.21.0068/RS RELATOR: PRISCILA ANADON CARVALHO EXEQUENTE: MD MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 139 - 03/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

04/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 15:03

Expedida/certificada

03/03/2026, 15:02

Documento (Outros documentos)

03/03/2026, 15:01

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:07

Petição

25/09/2025, 13:19

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Publicação

05/09/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000556-52.2017.8.21.0068/RS EXEQUENTE: MD MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): DIEGO MARTIGNONI (OAB RS065244) DESPACHO/DECISÃO A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) é ferramenta que auxilia na pesquisa e comunicação de indisponibilidade de bens de propriedade da parte executada. Com efeito, não se exige a comprovação do esgotamento de outras vias em busca de bens penhoráveis para a utilização de referida ferramenta, pois se trata de meio que objetiva a garantia do débito executado. Assim, o pedido de utilização do sistema CNIB merece prosperar, envolvendo a pesquisa de bens imóveis em diversas Comarcas do país, bem como sua indisponibilidade. Nessa toada: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE PESQUISA DE BENS VIA CNIB. POSSIBILIDADE. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. POSSIBILIDADE DE PESQUISA E/OU A COMUNICAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS DA PARTE DEVEDORA NA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS - CNIB, A TEOR DO PROVIMENTO Nº 39/2014 DO CNJ. DESNECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS PRÉVIAS PARA REALIZAR PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE OU PESQUISA DE BENS POR MEIO DE SISTEMA CNIB. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento, Nº 52307630220238217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em: 20-11-2023) Pelo exposto, determino a indisponibilidade dos bens e direitos da parte executada por meio do sistema CNIB. À Unidade para cumprimento.

04/09/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•04/03/2026, 00:00

—

Mero expediente

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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