Procedimento Comum Cível 5110197-35.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5110197-35.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110197-35.2024.8.21.0001/RS AUTOR: JOANA CARBONEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

27/07/2026, 00:00

Petição

23/06/2026, 14:55

Publicação

01/06/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110197-35.2024.8.21.0001/RS AUTOR: JOANA CARBONEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/05/2026, 17:38

Petição

27/04/2026, 14:23

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:20

Publicação

02/04/2026, 03:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110197-35.2024.8.21.0001/RS RELATOR: JULIANA LIMA DE AZEVEDO AUTOR: JOANA CARBONEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 75 - 30/03/2026 - Ato ordinatório praticado

01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:24

Expedida/certificada

31/03/2026, 17:24

Ato ordinatório

30/03/2026, 14:59

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5110197-35.2024.8.21.0001/RS AUTOR: JOANA CARBONEIRO DA SILVA ADVOGADO(A): JUAN DOS SANTOS TEIXEIRA (OAB RS091547) RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO(A): ALEXSANDRO DA SILVA LINCK (OAB RS053389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Do ônus da prova A relação jurídica estabelecida entre as partes é de consumo, aplicando-se, portanto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A parte autora requer a inversão do ônus da prova, com fundamento no artigo 6º, inciso VIII, do referido diploma legal. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, diante da evidente hipossuficiência da autora, pessoa física, em relação à ré, instituição financeira de grande porte. A hipossuficiência da parte consumidora se verifica tanto sob o aspecto econômico quanto técnico, sendo ela a parte vulnerável na relação de consumo. 2. A parte ré requereu a produção de prova pericial contábil para comprovar a ausência de abusividade na taxa de juros, considerando as peculiaridades da operação de crédito e o perfil de risco da autora. A análise da abusividade da taxa de juros, no presente caso, prescinde de conhecimento técnico especializado de um perito contador. Os elementos necessários para o julgamento da lide já se encontram nos autos, consistindo na análise do contrato firmado e na comparação da taxa pactuada com a média de mercado. Quanto a avaliação sobre o perfil de risco da contratante e a existência de prévio relacionamento do cliente com a instituição financeira devem ser comprovados documentalmente pela parte ré, por serem informações de seu exclusivo acesso e controle, em atenção ao princípio da facilitação da defesa do consumidor. Assim, a realização de perícia contábil se mostra desnecessária e apenas retardaria a solução do litígio. Pelo exposto, indefiro o pedido de produção de prova pericial. 3. Defiro o pedido de produção de prova oral requerida pela ré no evento 33. 4. Designo audiência de instrução para o dia 24/03/2026, às 15h30min, a ser realizada de forma presencial, para depoimento pessoal da parte autora, sob pena de confissão. 5. O ato será realizado presencialmente, nos termos do artigo 2º, do Ato nº - 37/2023-CGJ. A audiência será realizada na sala da 9ª Vara Cível, Foro Central II, 11º andar (sala 1102). 6. As partes e advogados deverão ter consigo documento de identificação com foto ou carteira da OAB, que será exigido no começo do ato, por questões de segurança. 7. Atentem as partes para o disposto no caput do artigo 455 do Código de Processo Civil, bem como o Cartório para o previsto no § 4º do referido artigo. Cumpra-se. Intimem-se.

05/12/2025, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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