Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS (originário: processo nº 50083206720158210001/RS) RELATOR: ROBERTO JOSE LUDWIG
APELANTE: ALEXANDRE LUIS PIGATTO (RÉU)
ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460)
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
APELADO: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATO NARDINI MAZETO (OAB SP237666)
ADVOGADO(A): DENISE MARIN (OAB SP141662)
INTERESSADO: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 8 - 15/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
28/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
15ª Câmara Cível
Pauta de Julgamentos
Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 13 (treze) de maio de 2026, às 00:00, com encerramento previsto para 15 (quinze) de maio de 2026, às 17h00min. ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881.
Apelação Cível Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS (Pauta: 333)
RELATOR: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG
APELANTE: ALEXANDRE LUIS PIGATTO (RÉU)
ADVOGADO(A): HARRIET SCHMATZ MACIEL (OAB RS058460)
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
APELADO: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): RENATO NARDINI MAZETO (OAB SP237666)
ADVOGADO(A): DENISE MARIN (OAB SP141662)
INTERESSADO: FERNANDA PIGATTO (RÉU)
ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
INTERESSADO: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA. (RÉU)
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA
Publique-se e Registre-se.
Porto Alegre, 29 de abril de 2026.
Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA
Presidente
30/04/2026, 00:00
Decurso de Prazo
28/02/2026, 00:18
Petição
23/02/2026, 16:02
Publicação
23/02/2026, 03:10
Confirmada
20/02/2026, 19:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2026, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS
RÉU: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
RÉU: ALEXANDRE LUIS PIGATTO
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Remetam-se os autos ao TJ/RS para análise do recurso de apelação da parte ré.
Intimação agendada.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
MONITÓRIA Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS
RÉU: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
RÉU: ALEXANDRE LUIS PIGATTO
ADVOGADO(A): GABRIEL RODRIGUES GARCIA (OAB RS051016)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Remetam-se os autos ao TJ/RS para análise do recurso de apelação da parte ré.
Intimação agendada.
20/02/2026, 00:00
Petição
19/02/2026, 14:36
Expedida/certificada
19/02/2026, 13:06
Conclusão (para despacho)
19/02/2026, 12:26
Decurso de Prazo
13/02/2026, 00:55
Documento (Carta)
18/01/2026, 08:17
Expedição de documento (Carta)
19/12/2025, 18:36
Decurso de Prazo
17/12/2025, 00:16
Confirmada
24/11/2025, 12:53
Expedida/certificada
21/11/2025, 16:28
Mero expediente
17/11/2025, 18:49
Conclusão (para despacho)
17/11/2025, 15:40
Documento (Carta)
15/11/2025, 08:45
Expedição de documento (Carta)
22/10/2025, 15:59
Decurso de Prazo
02/09/2025, 00:24
Confirmada
18/08/2025, 15:22
Expedida/certificada
14/08/2025, 18:34
Documento (Certidão)
14/08/2025, 18:33
Documento (Certidão)
14/08/2025, 18:33
Mero expediente
28/07/2025, 16:41
Conclusão (para despacho)
28/07/2025, 14:29
Decurso de Prazo
13/06/2025, 00:20
Petição
09/06/2025, 14:51
Publicação
22/05/2025, 03:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025, 02:35
Decurso de Prazo
21/05/2025, 00:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
MONITÓRIA Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS RELATOR: FABIANA DOS SANTOS KASPARY
AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
ADVOGADO(A): DANIELLE CANDIDA DE MELO AMARAL (OAB MG116450)
ADVOGADO(A): ERASMO HEITOR CABRAL (OAB MG052367)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 236 - 20/05/2025 - APELAÇÃO
21/05/2025, 00:00
Ato ordinatório
20/05/2025, 20:21
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
20/05/2025, 18:12
Expedida/certificada
20/05/2025, 18:06
Petição
30/04/2025, 18:01
Confirmada
27/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/04/2025, 11:40
Expedida/certificada
17/04/2025, 11:40
Conclusão (para despacho)
16/04/2025, 17:38
Decurso de Prazo
27/03/2025, 00:23
Decurso de Prazo
25/03/2025, 00:30
Petição
21/03/2025, 10:56
Confirmada
16/03/2025, 23:59
Petição
12/03/2025, 13:48
Expedida/certificada
06/03/2025, 11:35
Confirmada
02/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
20/02/2025, 15:55
Expedida/certificada
20/02/2025, 15:55
Conclusão (para julgamento)
20/02/2025, 14:55
Movimentação processual
20/02/2025, 13:26
Movimentação processual
20/02/2025, 13:26
Movimentação processual
20/02/2025, 13:26
Movimentação processual
20/02/2025, 13:26
Movimentação processual
20/02/2025, 13:26
Movimentação processual
31/01/2025, 14:38
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:38
Petição
12/12/2024, 16:32
Confirmada
07/12/2024, 23:59
Decurso de Prazo
07/12/2024, 00:18
Confirmada
29/11/2024, 16:37
Expedida/certificada
27/11/2024, 18:23
Outras Decisões
27/11/2024, 18:23
Conclusão (para despacho)
25/11/2024, 17:59
Petição
22/11/2024, 10:37
Confirmada
21/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
11/11/2024, 13:03
Conclusão (para despacho)
09/11/2024, 11:36
Petição
08/11/2024, 17:41
Confirmada
01/11/2024, 14:21
Decurso de Prazo
01/11/2024, 00:03
Petição
31/10/2024, 14:05
Expedida/certificada
31/10/2024, 13:56
Petição
29/10/2024, 14:42
Confirmada
10/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/09/2024, 16:53
Conclusão (para despacho)
25/09/2024, 18:32
Petição
17/09/2024, 13:37
Decurso de Prazo
17/09/2024, 00:14
Confirmada
10/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2024, 11:42
Confirmada
24/08/2024, 23:59
Petição
15/08/2024, 16:10
Expedida/certificada
14/08/2024, 15:25
Decisão de Saneamento e Organização
14/08/2024, 15:25
Conclusão (para despacho)
13/08/2024, 17:07
Documento (Certidão)
13/08/2024, 17:07
Documento (Certidão)
13/08/2024, 17:07
Documento (Certidão)
13/08/2024, 17:07
Documento (Certidão)
13/08/2024, 17:06
Petição
08/08/2024, 16:40
Petição
23/07/2024, 17:13
Confirmada
22/07/2024, 23:59
Petição
12/07/2024, 15:41
Expedida/certificada
12/07/2024, 14:19
Expedida/certificada
12/07/2024, 14:19
Conclusão (para despacho)
11/07/2024, 14:27
Petição
11/07/2024, 13:58
Confirmada
23/06/2024, 23:59
Expedida/certificada
13/06/2024, 17:21
Retificação de movimento
13/06/2024, 17:21
Petição
13/06/2024, 12:51
Documento (Certidão)
16/05/2024, 13:34
Documento (Certidão)
09/05/2024, 12:39
Confirmada
05/04/2024, 23:59
Expedida/certificada
26/03/2024, 15:33
Decurso de Prazo
05/03/2024, 01:04
Decurso de Prazo
24/01/2024, 01:13
Confirmada
14/12/2023, 23:59
Petição
11/12/2023, 16:54
Confirmada
11/12/2023, 16:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO - sentença
SENTENÇA
AUTOR: FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA.
RÉU: TRANSPORTADORA PIGATTO LTDA.
RÉU: FERNANDA PIGATTO
RÉU: ALEXANDRE LUIS PIGATTO Local: Porto Alegre Data: 04/12/2023 EDITAL Nº 10051075255 EDITAL DE CITAÇÃO - AÇÃO MONITÁRIA 18ª Vara Cível do Foro Central II- Comarca de Porto Alegre Prazo de: 20 (vinte) dias. Natureza: Ação Monitória. Objeto: CITAÇÃO de FERNANDA PIGATTO, CPF: 74808044072, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, pagar o débito no valor de R$ 6.501,70, atualizado em 07/10/2015, acrescido de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), no prazo de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. No caso de integral pagamento, ficará isento(a) do pagamento de custas processuais. No mesmo prazo, reconhecendo a quantia devida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do seu valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. Caso pretenda se opor à ação monitória, poderá oferecer embargos no referido prazo. Se não houver pagamento e não forem apresentados embargos, ficará constituído de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se na forma do cumprimento de sentença. Outrossim, fica advertido(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art.257, IV, do CPC). Porto Alegre, 04 de Dezembro de 2023. SERVIDOR: Bruno Vinícius Ramos da Silva. Magistrada: FABIANA DOS SANTOS KASPARY
Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5008320-67.2015.8.21.0001/RS
06/12/2023, 00:00
Intimação
05/12/2023, 07:33
Ato ordinatório
05/12/2023, 07:30
Expedida/certificada
04/12/2023, 12:47
Conclusão (para despacho)
01/12/2023, 17:00
Petição
28/11/2023, 17:47
Decurso de Prazo
01/11/2023, 01:16
Confirmada
09/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/09/2023, 14:02
Documento (Carta)
19/09/2023, 02:20
Petição
15/09/2023, 14:09
Petição
15/09/2023, 14:09
Expedição de documento (Carta)
20/07/2023, 18:25
Petição
18/07/2023, 10:54
Expedida/certificada
13/07/2023, 17:36
Documento (Mandado)
12/07/2023, 18:16
Mandado
04/07/2023, 14:13
Expedição de documento (Mandado)
04/07/2023, 14:13
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
01/07/2023, 10:08
Petição
30/06/2023, 15:16
Expedida/certificada
21/06/2023, 11:50
Conclusão (para despacho)
21/06/2023, 07:37
Documento (Certidão)
18/06/2023, 21:45
Decurso de Prazo
17/06/2023, 01:20
Confirmada
08/06/2023, 23:59
Expedida/certificada
29/05/2023, 13:36
Petição
26/05/2023, 12:10
Confirmada
25/05/2023, 23:59
Decurso de Prazo
23/05/2023, 01:07
Expedida/certificada
15/05/2023, 16:21
Documento (Carta)
12/05/2023, 08:26
Confirmada
28/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/04/2023, 13:04
Decurso de Prazo
18/04/2023, 01:27
Documento (Carta)
17/04/2023, 10:05
Confirmada
09/04/2023, 23:59
Expedição de documento (Carta)
30/03/2023, 16:29
Expedida/certificada
30/03/2023, 13:31
Conclusão (para despacho)
29/03/2023, 07:25
Petição
28/03/2023, 11:42
Confirmada
27/03/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/03/2023, 15:48
Documento (Carta)
17/03/2023, 08:40
Expedição de documento (Carta)
01/03/2023, 17:09
Decurso de Prazo
11/02/2023, 01:21
Confirmada
26/01/2023, 23:59
Petição
20/01/2023, 10:42
Expedida/certificada
16/01/2023, 17:42
Documento (Mandado)
16/01/2023, 17:27
Mandado
18/11/2022, 16:39
Expedição de documento (Mandado)
18/11/2022, 16:39
Petição
16/11/2022, 16:27
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)
15/11/2022, 10:03
Documento (Certidão)
09/11/2022, 10:58
Confirmada
27/10/2022, 23:59
Documento (Carta)
20/10/2022, 07:27
Expedida/certificada
17/10/2022, 18:54
Remessa (outros motivos)
14/10/2022, 14:24
Documento (Outros documentos)
05/10/2022, 15:39
Expedição de documento (Carta)
03/10/2022, 15:20
Petição
03/10/2022, 13:53
Documento (Outros documentos)
26/09/2022, 14:08
Confirmada
15/09/2022, 23:59
Petição
08/09/2022, 12:27
Remessa (outros motivos)
05/09/2022, 19:36
Conclusão (para despacho)
05/09/2022, 07:57
Petição
01/09/2022, 15:16
Confirmada
12/08/2022, 23:59
Expedida/certificada
02/08/2022, 15:01
Documento (Carta)
18/05/2022, 07:14
Petição
27/04/2022, 14:40
Expedição de documento (Carta)
22/04/2022, 12:39
Decurso de Prazo
12/04/2022, 01:19
Petição
28/03/2022, 16:48
Confirmada
21/03/2022, 16:54
Expedida/certificada
16/03/2022, 17:48
Outras Decisões
16/03/2022, 17:48
Conclusão (para despacho)
16/03/2022, 16:05
Decurso de Prazo
03/03/2022, 01:27
Confirmada
14/02/2022, 17:13
Expedida/certificada
08/02/2022, 11:44
Documento (Carta)
13/01/2022, 07:54
Expedição de documento (Carta)
30/11/2021, 14:10
Outras Decisões
30/11/2021, 11:50
Conclusão (para despacho)
26/11/2021, 14:43
Decurso de Prazo
25/11/2021, 01:09
Petição
24/11/2021, 08:44
Confirmada
01/11/2021, 23:59
Confirmada
29/10/2021, 00:12
Expedida/certificada
22/10/2021, 15:53
Ato ordinatório
22/10/2021, 15:53
Outras Decisões
04/10/2021, 13:48
Conclusão (para despacho)
04/10/2021, 07:41
Movimentação processual
01/10/2021, 08:47
Petição
22/09/2021, 10:50
Decurso de Prazo
18/09/2021, 01:09
Confirmada
06/09/2021, 23:59
Confirmada
02/09/2021, 11:36
Expedida/certificada
27/08/2021, 10:40
Ato ordinatório
27/08/2021, 10:40
Recebimento
27/08/2021, 03:17
Remessa (outros motivos)
26/08/2021, 18:02
Documento (Outros documentos)
26/08/2021, 18:02
Petição
24/06/2021, 10:42
Remessa (outros motivos)
24/05/2021, 16:52
Petição (Petição (outras))
18/02/2021, 18:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021, 08:42
Expedição de documento (Outros documentos)
05/02/2021, 13:10
Documento (Aviso de recebimento (AR))
04/02/2021, 17:22
Recebimento
04/02/2021, 16:48
Expedição de documento (Carta)
19/01/2021, 12:32
Recebimento
15/01/2021, 16:29
Petição (Petição (outras))
14/01/2021, 12:18
Recebimento
08/01/2021, 17:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020, 11:26
Expedição de documento (Outros documentos)
07/12/2020, 13:13
Documento (Mandado)
04/12/2020, 18:00
Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)