Execução de Título Extrajudicial 5038827-30.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5038827-30.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/05/2026, 15:15

Petição

22/04/2026, 17:08

Petição

13/04/2026, 10:23

Publicação

30/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038827-30.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL DO FORTE ADVOGADO(A): RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO O pedido de suspensão do feito, apresentado no evento 60, revela-se pertinente e encontra guarida no artigo 6º da Lei nº 11.101/2005, harmonizando-se com a estratégia processual da parte diante da habilitação de crédito no juízo falimentar. Prosseguir com atos citatórios enquanto se aguarda o desfecho no juízo universal seria inócuo. Diante do exposto, indefiro os pedidos formulados na petição do evento 52. Acolho o pleito de suspensão do processo formulado no evento 60, pelo prazo de 1 (um) ano ou até que se informe o julgamento do incidente de habilitação de crédito nº 5005097-19.2025.8.24.0019, o que ocorrer primeiro. Agendada a intimação das partes.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 19:34

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 16:54

Petição

23/01/2026, 15:00

Publicação

03/12/2025, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038827-30.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL DO FORTE ADVOGADO(A): RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em atenção ao princípio da vedação da decisão surpresa, intime-se a parte exequente para que diga sobre a novação de seu crédito em razão da habilitação nos autos da falência da devedora, bem como a eventual extinção deste processo pela ausência de interesse processual, em 15 dias.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 11:18

Conclusão (para despacho)

30/07/2025, 14:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 00:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5038827-30.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL DO FORTE ADVOGADO(A): RENATA BESCKOW (OAB RS057125) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No evento 26, o exequente noticia que tomou ciência do Edital de Decretação de Falência da executada, publicado no Estado de Santa Catarina, constante no processo n. 500343-68.2024.8.24.0019/SC, requerendo a inclusão do administrador judicial como representante da empresa executada e a consequente citação, por carta AR, do administrador judicial, junto ao endereço informado. No evento 28, informa que o imóvel, objeto da presente ação, foi leiloado, sendo arrematado, e o produto da venda encontra-se depositado nos autos da falência, requerendo, assim, seja determinada a expedição de ofício ao juízo da Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia no Estado de Santa Catarina, nos autos do processo n. 5000343- 68.2024.8.24.0019, informando a existência da presente execução e requerendo a transferência do crédito condominial cobrado nestes autos. Por fim, no evento 29, reitera as manifestações supra, pleiteando a expedição de certidão de crédito referente à presente ação, para que seja realizada a habilitação nos autos do processo de falência da empresa executada, em trâmite perante a Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia no Estado de Santa Catarina, nos autos do processo n. 5000343-68.2024.8.24.0019. Analiso. Conforme mencionado pelo exequente, houve determinação, nos autos do processo n. 5000343-68.2024.8.24.0019, em trâmite perante a Vara Regional de Falências e Rec. Judiciais e Extrajudiciais da Comarca de Concórdia no Estado de Santa Catarina, para que a referida parte, se assim desejasse, promovesse a habilitação de seu crédito por meio de incidente processual próprio, conforme depreende-se do item III da decisão colacionada no evento 29, OUT2. Assim, expeça-se certidão do crédito para possibilitar a habilitação no Juízo Recuperacional, observando-se o valor atual do débito anexado no evento 29, CALC3. Coloque-se a certidão à disposição da parte, para que proceda a devida habilitação no juízo universal da falência, sujeita a análise do crédito pelo administrador judicial e decisão final pelo juízo falimentar. Consequentemente, vai indeferido o pedido a) da petição do ev. 28, pois não há se falar em reserva de valor, e sim habilitação de crédito e pagamento conforme a respectva natureza e ordem legal, cujo pagamento, em qualquer hipótese, dá-se no processo de falência. Uma vez que não há penhora nem expropriação de bens, cadastre-se como representante judicial da executada o administrador judicial ESTEVEZ GUARDA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL, representado por André Fernandes Estevez (OAB/SC nº 59.096), citando-o para, querendo, apresentar embargos em 15 dias. Cumpra-se com a devida urgência.

21/05/2025, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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Expedida/certificada

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