Execução de Título Extrajudicial 5040970-92.2024.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5040970-92.2024.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/07/2026, 00:09

Documento (Certidão)

28/06/2026, 09:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/06/2026, 10:12

Documento (Certidão)

07/06/2026, 22:57

Publicação

05/06/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2026, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040970-92.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): ELISABETE HERCILIA PADILHA (OAB RS035812) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Passo Fundo. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

03/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/06/2026, 07:24

Publicação

30/04/2026, 03:48

Petição

29/04/2026, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040970-92.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): ELISABETE HERCILIA PADILHA (OAB RS035812) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que a carta AR de citação do evento 9, AR1 foi recebida por pessoa diversa da destinatária, expeça-se mandado de citação e demais atos executórios em relação à Executada EVELIN MINOSSO. II - Deferido o pedido de penhora eletrônica pelo Sistema SISBAJUD no evento 55, DESPADEC1, em relação à Executada STEFANI MAIA, a qual restou negativa, conforme documento do evento 57, SISBAJUD1. III – Intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, dizer sobre o prosseguimento do feito executivo, indicando bens de propriedade da Devedora STEFANI MAIA sujeitos à penhora, sob pena de suspensão ou arquivamento do processo, com baixa, facultada a reativação.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 18:52

Outras Decisões

28/04/2026, 18:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2026, 16:05

Documentos

Ato ordinatório

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5040970-92.2024.8.21.0021/RS EXEQUENTE: INSTITUICAO DE CREDITO SOLIDARIO - CREDISOL ADVOGADO(A): ELISABETE HERCILIA PADILHA (OAB RS035812) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando o decurso do prazo do evento 43, ATOORD1 (Efvento 47), determino o arquivamento do feito, com baixa, na forma do art. 921, §2º, do CPC, possibilitada a sua reativação mediante petição em razão de interesse justificado da parte Credora. II - No caso de arquivamento, com baixa (art. 921, §2º, do CPC), a responsabilidade pelo pagamento de eventuais custas e despesas processuais pendentes será definida por ocasião de eventual desarquivamento ou quando da extinção do processo de execução. III - Ficam, outrossim, autorizadas, se não implementado o prazo prescricional e desde que haja requerimento pela parte Credora, por sua conta e risco: A) a inscrição do nome e do CPF/CNPJ da parte Devedora nos cadastros de inadimplentes, observados os dados e as informações do presente feito, mediante operação eletrônica a ser realizada pelo Cartório Judicial junto ao Sistema SERASAJUD, nos termos das disposições do art. 782, §3º, do CPC e do Ofício-Circular nº 012/2017-CGJ; B) a extração de certidão de teor da decisão judicial transitada em julgado que ampara o pedido da Fase de Cumprimento da Sentença, para fins de protesto, na forma prevista no art. 517 do CPC; e C) a extração de certidão narratória do processo. IV - Anoto que eventual inscrição da dívida em cadastros de inadimplentes ou o seu protesto deverão ser cancelados se efetuado o pagamento, garantida a execução, operada a prescrição intercorrente, ou se extinta a execução por qualquer outro motivo, o que deverá ser expressamente postulado pela parte Credora ao Juízo, sob pena de responsabilidade, já que exclusivamente a ela aproveitam e interessam as referidas anotações restritivas. V – Verificado o decurso do prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias (art. 921, §5º, do CPC) e, após, retornem os autos conclusos para decisão.

26/01/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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