Execução de Título Extrajudicial 5000043-40.2003.8.21.0015 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000043-40.2003.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

26/06/2026, 18:52

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:14

Conclusão (para despacho)

24/04/2026, 14:18

Petição

22/04/2026, 12:27

Comunicação eletrônica

15/04/2026, 10:35

Expedida/Certificada

09/04/2026, 13:19

Publicação

07/04/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000043-40.2003.8.21.0015/RS EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EXECUTADO: ALCINDO VIEIRA ADVOGADO(A): LEOMAR BRASIL DA VEIGA (OAB RS105615) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação e os documentos apresentados pela parte executada no evento 135, PET1, por meio dos quais se insurge contra a ordem de imissão na posse, alega nulidades processuais, requer a suspensão do feito e apresenta proposta de acordo, dê-se vista à parte exequente para que, querendo, apresente contrarrazões no prazo legal, em observância ao princípio do contraditório. No tocante ao pedido de suspensão do processo, indefiro, por ora, porquanto a análise dos autos e dos sistemas judiciais demonstra que a Ação de Usucapião nº 5021327-35.2025.8.21.0015, indicada pela parte executada como fundamento para o sobrestamento, foi julgada extinta (Indeferimento da inicial, pendente de recurso). Dessa forma, não se verifica a alegada conexão ou a existência de prejudicialidade externa apta a justificar a paralisação do presente feito executivo, o qual deve prosseguir em seus ulteriores termos. Ressalvo, contudo, a possibilidade de nova apreciação da matéria após a manifestação da parte exequente acerca dos demais pontos suscitados na impugnação. Intimem-se.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/04/2026, 12:09

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 12:16

Petição

30/03/2026, 20:15

Petição

12/03/2026, 19:41

Petição

11/03/2026, 10:31

Publicação

11/03/2026, 03:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000043-40.2003.8.21.0015/RS EXEQUENTE: TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO(A): PAULO ROGERIO FERREIRA SANTOS (OAB SP196344) EXECUTADO: ALCINDO VIEIRA ADVOGADO(A): SABRINA SILVEIRA DA ROSA (OAB RS103853) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução hipotecária no qual a parte exequente, TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., após a consolidação de seu direito de propriedade sobre o imóvel objeto da lide, matriculado sob o nº 28.344 do Registro de Imóveis desta Comarca, por meio da adjudicação já deferida nos autos e devidamente registrada, requer a expedição de mandado de imissão na posse do referido bem, a ser cumprido por oficial de justiça, com autorização para utilização de força policial e contra eventuais terceiros ocupantes (evento 125, PET1). Considerando que a fase de expropriação do bem já se exauriu por completo, com a adjudicação em favor da credora, ato jurídico perfeito e acabado que transferiu a propriedade do imóvel e que se encontra devidamente formalizado pela carta de adjudicação expedida, o desdobramento lógico do passo processual, uma vez que não houve êxito nas tratativas de acordo, é o deferimento do pedido do evento 125, PET1. Isto posto, defiro integralmente o pedido formulado pela parte exequente no evento 125, PET1, determinando o que segue: 1) Expeça-se mandado de imissão na posse em favor de TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., referente ao imóvel localizado na Rua Ernesto Alves, nº 121 (pode constar 263), Loteamento Morada do Vale II, Gravataí/RS, matrícula nº 28.344 do Registro de Imóveis local. 2) Deverá o Senhor Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência, observar as seguintes determinações: a) a imissão na posse deverá ser cumprida em face do executado e/ou de quaisquer terceiros que porventura ocupem o imóvel; b) fica desde já autorizado o uso de força policial, caso estritamente necessário para garantir o cumprimento da ordem judicial; c) Deverá o Oficial de Justiça contatar, com a devida antecedência, os prepostos da parte exequente para que possam acompanhar a diligência, utilizando para tanto os seguintes meios: telefone/WhatsApp 51-99631-9517 (Claudia), 51-98144-4340 (Juliano), 51-98021-6611 (William) e/ou 11-99684-2003 (advogado da Exequente), ou, alternativamente, o e-mail [email protected]; d) Deverá constar no mandado, a título de observação para auxiliar na localização do imóvel, a informação de que, embora o número oficial seja 121, a numeração afixada na fachada do imóvel pode ser a de nº 263, conforme fotografias e boletim cadastral juntados aos autos. 3) Cumprida a diligência e certificado o ocorrido, intimem-se as partes. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.

10/03/2026, 00:00

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