Cumprimento de sentença 5000184-63.2017.8.21.0146 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000184-63.2017.8.21.0146 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000184-63.2017.8.21.0146/RS EXEQUENTE: GILBERTO LUIS SCHMIDT ADVOGADO(A): DIEGO PETERS LAUXEN (OAB RS100134) ADVOGADO(A): ANA ELISA PETERS (OAB RS018843) EXECUTADO: VALMIR DA LUZ FELTEN ADVOGADO(A): SIRLETE REGINA TONDIN RAMOS (OAB RS119850) ADVOGADO(A): EGON KIRCHHEIM (OAB RS129542) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença em que as partes firmaram acordo, conforme petição juntada no evento 176, o qual foi homologado por este juízo no evento 181, com suspensão do processo até o cumprimento da obrigação. Posteriormente, o executado informou que o pagamento do valor acordado (R$ 23.000,00) foi realizado no ato da assinatura do acordo, requerendo a baixa definitiva do feito (evento 190). O exequente confirmou a quitação da obrigação e requereu a exclusão de todas as restrições impostas ao executado, bem como a baixa e arquivamento do processo (evento 193). Considerando que houve o cumprimento integral do acordo homologado, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino: A liberação de todas as restrições impostas ao executado, incluindo: RENAJUD (pág. 31, evento 3, anexo 2); RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Usuário: MARISA GATELLI 18/08/2025 - 12:21:46 Comprovante de Remoção de Restrição Dados do processo Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município FELIZ - RS Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE FELIZ Nro do Processo 14611700010696 Juiz que Ordenou a Retirada da Restrição Ramo JUSTICA ESTADUAL Tribunal TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO GRANDE DO SUL Comarca/Município FELIZ Órgão Judiciário VARA JUDICIAL DE FELIZ Juiz Retirada MARISA GATELLI Para o processo: 14611700010696 Órgão Judiciário: VARA JUDICIAL DE FELIZ Restrições Retiradas: 3 Placa Placa Anterior UF Marca/Modelo Proprietário Restrição Inclusão da Restrição IDN0064 RS FORD/CORCEL VALMIR DA LUZ FELTEN TRANSFERENCIA 27/06/2019 IHL4322 RS REB/WAS VALMIR DA LUZ FELTEN TRANSFERENCIA 27/06/2019 IPX4E11 IPX4 RS I/HYUNDAI TUCSON GL 20L VALMIR DA LUZ FELTEN TRANSFERENCIA 27/06/2019 SERASAJUD (pág. 35, evento 3, anexo 2); Penhora no rosto dos autos do processo 9008712-94.2019.8.21.0001 (pág. 38, evento 3, anexo 2); Penhora do imóvel matrícula 14153 (evento 3, anexo 3, pág. 01). O arquivamento dos embargos de terceiro vinculados a este processo (5000318-80.2023.8.21.0146 e 5000344-78.2023.8.21.0146), tendo em vista que a composição entre as partes tornou prejudicada a análise das questões ali suscitadas. A dispensa do perito nomeado, Rafael J. Guarese, considerando a perda do objeto da perícia técnica determinada. Custas dispensadas, conforme decisão do evento 181. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/08/2025, 00:00

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