Apelação Cível 5017911-80.2021.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 30.626,37

Orgao julgador

Gab. Des. Voltaire de Lima Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

PEDRO OLIVEIRA DE BRITO

CPF 234.***.***-72

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PASSO FUNDO - IPPASSO / RS

CNPJ 04.***.***.0001-02

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

05/09/2025, 11:24

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

02/09/2025, 03:01

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ISABEL CRISTINA TRAPP FERREIRA

OAB/RS 022998•Representa: ATIVO

RENATA OLIVEIRA CERUTTI

OAB/RS 086603•Representa: ATIVO

JULIO CESAR DE CARVALHO PACHECO

OAB/RS 036485•Representa: PASSIVO

KELLY CRISTINE FISCHER DE OLIVEIRA

OAB/RS 120087•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 60

01/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 13:46

Remetidos os Autos com acórdão - VICE1 -> SREC

29/08/2025, 10:27

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/08/2025, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/08/2025<br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00</b>

18/08/2025, 02:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2025 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 105

15/08/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE1

04/06/2025, 02:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

03/06/2025, 21:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/04/2025, 03:30

Documentos

ACÓRDÃO

•29/08/2025, 10:27

EXTRATO DE ATA

•28/08/2025, 13:26

AGRAVO

•11/03/2025, 17:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•08/10/2024, 11:20

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 11:16

EXTRATO DE ATA

•28/08/2024, 16:58

ACÓRDÃO

•28/03/2024, 18:17

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 17:55

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