Procedimento Comum Cível 5055595-04.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Maria Inês Claraz de Souza Linck

Partes do Processo

FELIPE LETTI

CPF

Autor

123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Reu

Advogados / Representantes

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 78174·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 078174·CPF·Representa: Autor

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 78174·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 78174·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Autor

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 078174·CPF·Representa: Autor

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 78174·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

CIANE MENEGUZZI PISTORELLO

OAB/RS 078174·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/Certificada

13/05/2026, 20:53

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:36

Petição

12/05/2026, 13:20

Publicação

23/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 20/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 15:01

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

20/04/2026, 14:43

Petição

02/04/2026, 14:28

Publicação

25/03/2026, 03:23

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar a data de atualização do cálculo que deverá constar na referida certidão de habilitação, para possibilitar o adequado cumprimento da ordem.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(96)

Expedida/Certificada

13/05/2026, 20:53

Baixa Definitiva

13/05/2026, 16:36

Petição

12/05/2026, 13:20

Publicação

23/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2026, 02:13

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 20/04/2026 - Juntada de certidão

22/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2026, 15:01

Expedida/certificada

20/04/2026, 14:44

Documento (Certidão)

20/04/2026, 14:43

Petição

02/04/2026, 14:28

Publicação

25/03/2026, 03:23

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para informar a data de atualização do cálculo que deverá constar na referida certidão de habilitação, para possibilitar o adequado cumprimento da ordem.

24/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/03/2026, 15:04

Ato ordinatório

23/03/2026, 15:04

Petição

18/03/2026, 08:26

Publicação

03/03/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho o pedido do autor, constante do evento 72. Expeça-se certidão para fins de habilitação junto ao processo de RJ. 2) Quanto ao pedido de concessão da gratuidade à empresa requerida, me reporto ao contido na sentença (evento 33, SENT1): Observo que o pedido já se encontra sob o manto da coisa julgada, motivo pelo qual vai mantido. 3) Cumprido o item 1 acima, esgotada a prestação jurisdiconal, baixe-se o presente.

02/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 14:51

Petição

06/01/2026, 10:58

Publicação

10/12/2025, 03:53

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação da parte ré para pagamento das custas finais, no prazo de 15 dias.

09/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

08/12/2025, 06:48

Ato ordinatório

08/12/2025, 06:48

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 06:25

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 16:01

Publicação

14/11/2025, 03:39

Petição

13/11/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 12/11/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL4CIV Número: 50555950420238210010/TJRS

13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2025, 23:28

Remessa (outros motivos)

12/11/2025, 17:35

Expedida/certificada

12/11/2025, 17:35

Recebimento

12/11/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50555950420238210010/RS) RELATOR: MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK APELANTE: FELIPE LETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI (OAB RS078174) APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 15/10/2025 - Conhecido o recurso e não-provido

20/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 19:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FELIPE LETTI (AUTOR) ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI (OAB RS078174) APELADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 01 de outubro de 2025. Desembargador LUIS ANTONIO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA Presidente 80 - 11ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande Do Sul - julgará, em sua próxima Sessão Telepresencial (por videoconferência), nos termos do art. 186 do RITJRS, (alterado pela Emenda Regimental Nº 02/2023 - Órgão Especial) a realizar-se em 15 (quinze) de outubro de 2025, a partir das 14:00 (quatorze) horas, ou na subsequente (ART. 935 DO CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados, devendo o procurador manifestar seu interesse na realização de sustentação oral por meio exclusivamente eletrônico, observado o disposto no Regimento Interno do TJRS, além de indicar e-mail válido para envio do link de acesso à Sessão de Julgamento. Fica facultada presença na sala nº 814, do Tribunal de Justiça aos previamente inscritos. A inscrição eletrônica se encerrará 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início da sessão de julgamento (art. 214 $ 1º - C do Regimento Interno TJRS). Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail: [email protected], ou por meio do balcão virtual WhatsApp (51) 980540992. Apelação Cível Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS (Pauta: 363) RELATORA: Desembargadora MARIA INES CLARAZ DE SOUZA LINCK

02/10/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2025, 15:44

Petição

23/07/2025, 16:44

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:09

Publicação

15/07/2025, 04:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 11/07/2025 - APELAÇÃO

14/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

13/07/2025, 08:44

Expedida/certificada

13/07/2025, 08:28

Petição

11/07/2025, 08:58

Publicação

24/06/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) DESPACHO/DECISÃO Desacolho ambos os embargos de declaração

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 08:13

Conclusão (para despacho)

09/06/2025, 12:36

Petição

06/06/2025, 08:54

Petição

04/06/2025, 16:00

Publicação

03/06/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 28/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS RELATOR: CLAUDIA BAMPI AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 26/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:10

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:10

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:54

Expedida/certificada

30/05/2025, 14:53

Petição

28/05/2025, 14:44

Petição

26/05/2025, 15:54

Publicação

22/05/2025, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5055595-04.2023.8.21.0010/RS AUTOR: FELIPE LETTI ADVOGADO(A): CIANE MENEGUZZI PISTORELLO (OAB RS078174) RÉU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO (OAB MG129459) SENTENÇA Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação proposta por FELIPE LETTI contra 123 VIAGENS E TURISMO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL para condenar a ré ao pagamento do valor efetivamente desembolsado pelo autor para aquisição das passagens aéreas e hospedagem- R$ 3.969,90, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA a contar dos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação, até a data do início da vigência da nova redação do art. 406, § 1º, do Código Civil, dada pela Lei nº 14.905/24, quando passará a incidir a taxa referencial do Sistema de Liquidação e de Custódia (Selic), com dedução do índice de correção monetária, ressalvados efeitos da recuperação judicial em caso de futura habilitação.

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:20

Conclusão (para julgamento)

01/08/2024, 13:41

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 14:01

Petição

14/06/2024, 16:18

Petição

14/06/2024, 09:37

Expedida/certificada

12/06/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 10:29

Petição

02/05/2024, 12:00

Decurso de Prazo

01/05/2024, 02:06

Documento (Certidão)

29/04/2024, 20:18

Confirmada

15/04/2024, 23:59

Documento (Carta)

06/04/2024, 08:44

Expedida/certificada

05/04/2024, 16:16

Petição

03/04/2024, 15:09

Expedição de documento (Carta)

19/03/2024, 08:09

Petição

21/02/2024, 10:38

Confirmada

18/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

08/02/2024, 17:12

Petição

07/02/2024, 17:15

Confirmada

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:09

Petição

13/12/2023, 09:36

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2023, 10:35

Distribuição (sorteio)

17/11/2023, 14:35

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•13/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/10/2025, 00:00

•02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•14/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/06/2025, 00:00

•21/05/2025, 00:00