Execução de Título Extrajudicial 5003888-03.2024.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5003888-03.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003888-03.2024.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: JOAO CARLOS JUNG ADVOGADO(A): LEANDRO CIELO (OAB RS096526) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 68 - 15/05/2026 - PETIÇÃO

02/07/2026, 00:00

Petição

15/05/2026, 13:51

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 17:12

Documento (Mandado)

28/04/2026, 13:37

Mandado

27/04/2026, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2026, 17:46

Documento (Carta)

04/04/2026, 08:46

Expedição de documento (Carta)

20/02/2026, 14:41

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:11

Publicação

14/11/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003888-03.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JOAO CARLOS JUNG ADVOGADO(A): LEANDRO CIELO (OAB RS096526) DESPACHO/DECISÃO No evento 28, restou deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 5004261-10.2019.8.21.0029, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, até o limite do débito exequendo. No evento 55, o exequente informa que o executado, após o trânsito em julgado daquela ação, promoveu o cumprimento de sentença do crédito ali reconhecido, o qual tramita sob o nº 5014312-70.2025.8.21.0029, também perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Requer, assim, a retificação das informações de vinculação da penhora ao novo processo, a fim de assegurar a efetividade da constrição judicial sobre eventual crédito a ser recebido pelo executado. É o relatório. Decido. O pedido merece deferimento. A penhora no rosto dos autos é medida que visa garantir a efetividade da execução, recaindo sobre eventuais créditos que o executado tenha a receber em outro processo judicial. No caso, a penhora foi originalmente determinada nos autos do processo nº 5004261-10.2019.8.21.0029, em que o executado figurava como autor. Considerando que o referido processo evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, tramitando agora sob o nº 5014312-70.2025.8.21.0029, é necessária a retificação da ordem de penhora para que esta recaia sobre o novo processo, garantindo assim a efetividade da medida constritiva anteriormente deferida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 55 e determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta Comarca, requisitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 5014312-70.2025.8.21.0029, até o limite do débito em execução de R$ 81.241,73, atualizado em 18/03/2024. Este despacho vale como ofício de requisição e já foi anexado ao(s) processo(s) respectivo(s). Intime-se a parte devedora/executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento, também em 15 dias, sob pena de baixa. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

13/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/11/2025, 15:52

Conclusão (para despacho)

07/11/2025, 12:58

Petição

22/10/2025, 16:55

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003888-03.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: JOAO CARLOS JUNG ADVOGADO(A): LEANDRO CIELO (OAB RS096526) DESPACHO/DECISÃO No evento 28, restou deferida a penhora no rosto dos autos do processo nº 5004261-10.2019.8.21.0029, em trâmite perante a 2ª Vara Cível desta Comarca, até o limite do débito exequendo. No evento 55, o exequente informa que o executado, após o trânsito em julgado daquela ação, promoveu o cumprimento de sentença do crédito ali reconhecido, o qual tramita sob o nº 5014312-70.2025.8.21.0029, também perante a 2ª Vara Cível desta Comarca. Requer, assim, a retificação das informações de vinculação da penhora ao novo processo, a fim de assegurar a efetividade da constrição judicial sobre eventual crédito a ser recebido pelo executado. É o relatório. Decido. O pedido merece deferimento. A penhora no rosto dos autos é medida que visa garantir a efetividade da execução, recaindo sobre eventuais créditos que o executado tenha a receber em outro processo judicial. No caso, a penhora foi originalmente determinada nos autos do processo nº 5004261-10.2019.8.21.0029, em que o executado figurava como autor. Considerando que o referido processo evoluiu para a fase de cumprimento de sentença, tramitando agora sob o nº 5014312-70.2025.8.21.0029, é necessária a retificação da ordem de penhora para que esta recaia sobre o novo processo, garantindo assim a efetividade da medida constritiva anteriormente deferida. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado no evento 55 e determino a expedição de ofício à 2ª Vara Cível desta Comarca, requisitando a penhora no rosto dos autos do processo nº 5014312-70.2025.8.21.0029, até o limite do débito em execução de R$ 81.241,73, atualizado em 18/03/2024. Este despacho vale como ofício de requisição e já foi anexado ao(s) processo(s) respectivo(s). Intime-se a parte devedora/executada para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo de 15 dias. Após, intime-se a parte credora para dizer sobre o prosseguimento, também em 15 dias, sob pena de baixa. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

13/11/2025, 00:00

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Petição

Documento (Outros documentos)

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

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