Execução de Título Extrajudicial 5005072-51.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005072-51.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005072-51.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: JULIO CESAR SODA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) EXECUTADO: DOGMA INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR EIRELI ADVOGADO(A): MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) "é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas" (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/perguntas-frequentes/). A finalidade do Sniper é buscar informações patrimoniais com cruzamento de dados, verificando eventual ocultação patrimonial, lavagem de dinheiro, etc. No caso dos autos, a exequente não demonstrou nenhum indício de ocultação patrimonial dos executados, com empresas ou pessoas físicas, a ensejar a referida busca ativa pelo sistema. Assim, indefiro a consulta ao sistema Sniper, uma vez que não demonstrados indícios de ocultação patrimonial, tampouco, demonstrada efetividades em consultas outrora realizadas pelo juízo. Diga a exequente sobre o prosseguimento da ação.

13/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/06/2026, 18:47

Publicação

17/06/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005072-51.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) EXECUTADO: JULIO CESAR SODA DA SILVA ADVOGADO(A): MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) EXECUTADO: DOGMA INSTALACAO DE ENERGIA SOLAR EIRELI ADVOGADO(A): MAICO PEZZI DE SOUZA (OAB RS095208) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Mantenho a decisão do evento 119, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se.

16/06/2026, 00:00

Petição

15/06/2026, 19:50

Confirmada

15/06/2026, 19:50

Expedida/certificada

15/06/2026, 18:29

Conclusão (para despacho)

11/06/2026, 18:12

Petição

09/06/2026, 17:53

Publicação

20/05/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005072-51.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 14/05/2026 - PETIÇÃO

19/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2026, 16:26

Expedida/certificada

18/05/2026, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005072-51.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO VINHO SICOOB VALE DO VINHO ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAURÍCIO ANDREANI (OAB SC008609) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cuida-se de analisar requerimento formulado pelo credor no evento 117, PET1: 1. Admissibilidade da Penhora sobre o Faturamento da Empresa: A penhora sobre o faturamento da empresa é uma medida excepcional, admitida nos termos do art. 866 do Código de Processo Civil (CPC) e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para sua aplicação, é necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: (i) Não localização de bens suficientes à garantia da execução, ou localização de bens de difícil alienação; (ii) Nomeação de administrador judicial; (iii) Garantia de que a medida não comprometa a atividade empresarial, respeitando o princípio da menor onerosidade ao devedor. No caso em análise, verifica-se que o exequente esgotou todos os meios para localizar bens de propriedade da executada, sem sucesso. Assim, considerando a inexistência de bens penhoráveis e a necessidade de efetivar o direito do credor, é pertinente o acolhimento do pedido de penhora sobre o faturamento da empresa. 1.2. Percentual da Penhora: O percentual a ser fixado deve equilibrar os interesses das partes, de modo que: Não inviabilize o funcionamento da empresa; Respeite os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; Garanta a satisfação do crédito. Diante disso, fixo o percentual em 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da empresa executada. Esse percentual é adequado ao caso concreto, sendo suficiente para atender às necessidades do exequente sem comprometer excessivamente a continuidade das atividades empresariais da executada. 1.3. Garantia do Crédito e Nomeação de Administrador Judicial: Nos termos do art. 866, §2º, do CPC, faz-se necessária a nomeação de administrador-depositário judicial para supervisionar o cumprimento da medida, garantindo a transparência e a efetividade da execução. 2. Decisão: Ante o exposto, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa executada, nos seguintes termos: 2.1. Percentual de Penhora: Determino a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da empresa executada, até o limite de R$ 99.553,73, para a garantia do pagamento total da dívida, conforme art. 866 do CPC. 2.2. Nomeação de Administrador-Depositário Determino a penhora de 20% (vinte por cento) do faturamento mensal da empresa executada, nomeando-se administrador-depositário judicial, que deverá ser indicado pelos exequentes no prazo de 5 (cinco) dias. O administrador deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias:Livro diário, Livro razão, Balancete mensal. O não cumprimento dessa determinação sujeitará o administrador à multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sem prejuízo de nova avaliação e da aplicação do art. 77, §2º, do CPC, inclusive no que tange às sanções criminais. 2.3. Intimação do Executado: Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por mandado direcionado ao endereço da citação ou último endereço cadastrado nos autos. Faça-se constar as advertências previstas no art. 274, parágrafo único, do CPC.

27/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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