Execução de Título Extrajudicial 5000684-66.2014.8.21.0007 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000684-66.2014.8.21.0007 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000684-66.2014.8.21.0007/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): JANAINA DENISE RODRIGUES (OAB RS123959) ADVOGADO(A): LAURA MUELLER FERREIRA (OAB RS137951) ADVOGADO(A): MAURICIO ALFREDO GEWEHR (OAB RS080506) ADVOGADO(A): LUIZA WINKELMANN (OAB RS121420) ADVOGADO(A): CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intime-se o exequente acerca da impugnação do evento 201, PET1.

02/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/07/2026, 19:03

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 17:01

Remessa (outros motivos)

12/05/2026, 15:42

Petição

30/04/2026, 12:01

Documento (Certidão)

27/04/2026, 15:38

Confirmada

25/04/2026, 00:04

Petição

24/04/2026, 08:43

Publicação

16/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000684-66.2014.8.21.0007/RS RELATOR: TARCISIO ROSENDO PAIVA EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): JANAINA DENISE RODRIGUES (OAB RS123959) ADVOGADO(A): LAURA MUELLER FERREIRA (OAB RS137951) ADVOGADO(A): MAURICIO ALFREDO GEWEHR (OAB RS080506) ADVOGADO(A): LUIZA WINKELMANN (OAB RS121420) ADVOGADO(A): CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 189 - 20/02/2026 - PETIÇÃO

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 19:40

Expedida/certificada

14/04/2026, 18:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000684-66.2014.8.21.0007/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538) ADVOGADO(A): JANAINA DENISE RODRIGUES (OAB RS123959) ADVOGADO(A): LUCAS MATEUS TELOEKEN (OAB RS137540) ADVOGADO(A): LAURA MUELLER FERREIRA (OAB RS137951) ADVOGADO(A): MAURICIO ALFREDO GEWEHR (OAB RS080506) ADVOGADO(A): LUIZA WINKELMANN (OAB RS121420) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Intime-se o leiloeiro acerca do pedido formulado pela parte exequente (nomeação do leiloeiro como depositário - evento 179, PET1). Em havendo a concordância, fica, desde já, deferido o pedido de substituição do depositário, devendo o encargo ser repassado ao Sr. Leiloeiro, bem como autorizada a remoção do bem, que deverá permanecer no depósito do Leiloeiro, às expensas da parte exequente. 2. No mais, cumpra-se o determinado no evento 149, DESPADEC1: No evento 146, PET1 a exequente informou o endereço dos executados e, em tese, a localização dos bens penhorados. MARIA ELISETE CARDOSO FLORES – Localidade do Bonito, Zona Rural de Camaquã, RS – ponto de referência – logo após o Salão Dois Irmãos está a sua residência. (pessoa bem conhecida na localidade). PEDRO CARLOS FLORES – Localidade do Bonito, Zona Rural de Camaquã, RS – ponto de referência – próximo ao Mercado JASS está a sua residência. (pessoa bem conhecida na localidade). Desta feita, intime-se o Leiloeiro para, no caso de ser confirmada a localização dos bens penhorados no evento 23, TERMOPENH1 e evento 24, TERMOPENH1, designar as hastas, nos termos da decisão proferida no evento 51, DESPADEC1: 01. Nomeio leiloeiro RODRIGO ZAGO SZORTYKA (51 3342-1240), se outro não for indicado pelo credor, que deverá ser intimado para designação de hastas (02). Observando o Art. 880,§1º do Código de Processo Civil (§1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.), fixo os seguintes critérios: Prazo para alienação: 90 dias (para designação da data); Publicidade: Através de Edital; Preço Mínimo: O valor de avaliação em primeira hasta e 50% deste em caso de segunda hasta; Condições de pagamento: a vista; Comissão (honorários): 06% (seis por cento) sobre o lanço se bem imóvel, e 10% (dez por cento) sobre o lanço, se bem móvel, de responsabilidade do arrematante; A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários incidem integralmente na hipótese de adjudicação e, na remição, por metade; Se o credor ou leiloeiro requererem, defiro a remoção do bem para as hastas, expeça-se o alvará de autorização. Caso estas sejam realizadas em outra comarca, as despesas com deslocamento de bens correrão por conta do credor, já que o leiloeiro é de sua livre escolha e não pode o devedor pagar por ela. Ademais, a certidão de realização das hastas, seja ela positiva ou negativa, deverá ser entregue no máximo 24 horas após a realização das mesmas, sob pena de o que for entregue posteriormente não ser homologado por este juízo. 02. A parte devedora deverá ser intimada da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através do advogado constituído ou pessoalmente, caso não tenha procurador nos autos, bem como intime-se seu cônjuge se tratando de imóvel, e coproprietários. Caso os bens não sejam localizados, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, §1º. do CPC. Decorrido referido prazo sem manifestação da exequente, desde já determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921,§2º. do CPC.

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000684-66.2014.8.21.0007/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): CACIUS ALBERTO SCHUH (OAB RS055538) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Diante dos requerimentos formulados pelo perito (evento 155, PET1) e pela parte exequente (evento 159, PET1), aliado ao que havia sido deliberado no evento 136, DESPADEC1, a fim de dar maior efetividade à alienação judicial do bem penhorado, defiro o pedido de substituição do depositário, devendo este encargo ser repassado à parte exequente (evento 159, PET1), sendo que a remoção e o depósito ficará às suas expensas. 2. Expeça-se mandado de remoção e depósito do bem em favor da exequente, sendo que, posteriormente, deverá a parte credora entregar o bem ao leiloeiro (evento 155, PET1). 3. Cumprido o mandado, dê-se vista ao leiloeiro, para designação das hastas, nos termos da decisão proferida no evento 51, DESPADEC1: 01. Nomeio leiloeiro RODRIGO ZAGO SZORTYKA (51 3342-1240), se outro não for indicado pelo credor, que deverá ser intimado para designação de hastas (02). Observando o Art. 880,§1º do Código de Processo Civil (§1º O juiz fixará o prazo em que a alienação deve ser efetivada, a forma de publicidade, o preço mínimo, as condições de pagamento, as garantias e, se for o caso, a comissão de corretagem.), fixo os seguintes critérios: Prazo para alienação: 90 dias (para designação da data); Publicidade: Através de Edital; Preço Mínimo: O valor de avaliação em primeira hasta e 50% deste em caso de segunda hasta; Condições de pagamento: a vista; Comissão (honorários): 06% (seis por cento) sobre o lanço se bem imóvel, e 10% (dez por cento) sobre o lanço, se bem móvel, de responsabilidade do arrematante; A responsabilidade do arrematante, quanto aos honorários do leiloeiro, deverá constar no edital de hastas. Os honorários incidem integralmente na hipótese de adjudicação e, na remição, por metade; Se o credor ou leiloeiro requererem, defiro a remoção do bem para as hastas, expeça-se o alvará de autorização. Caso estas sejam realizadas em outra comarca, as despesas com deslocamento de bens correrão por conta do credor, já que o leiloeiro é de sua livre escolha e não pode o devedor pagar por ela. Ademais, a certidão de realização das hastas, seja ela positiva ou negativa, deverá ser entregue no máximo 24 horas após a realização das mesmas, sob pena de o que for entregue posteriormente não ser homologado por este juízo. 02. A parte devedora deverá ser intimada da(s) data(s) designada(s) pelo leiloeiro para a(s) hasta(s) através do advogado constituído ou pessoalmente, caso não tenha procurador nos autos, bem como intime-se seu cônjuge se tratando de imóvel, e coproprietários.

11/12/2025, 00:00

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000684-66.2014.8.21.0007/RS EXEQUENTE: ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME GASPAR JUSTO NEUTZLING (OAB RS058502) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução amparada em título executivo extrajudicial movida pela ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA em face de PEDRO CARLOS FLORES e MARIA ELISETE CARDOSO FLORES. Deferida a penhora do veículo, a exequente assim manifestou (evento 49, PET1): Atenta ao despacho do ev. 44 e que determinou a manifestação da aqui requerente sobre o interesse em levar os bens penhorados anteriormente à hasta pública ou em adjudica-los, é a presente para cumprir tal ordem e manifestar seu desejo de que os mesmos sejam levados à leilão. Contudo, cabe destacar que os veículos devem permanecem em depósito com os devedores, eis que se os mesmos forem recolhidos pelo MM. Leiloeiro acarretarão em mais despesas para a empresa autora e provavelmente terão que ser pagas pela mesma, o que aumentará ainda mais o débito dos executados. Nomeado leiloeiro (evento 51, DESPADEC1), o mesmo manifestou-se no evento 57, PET1, requerendo autorização para o recolhimento do veículo FORD/FIESTA, 2011/2012, placas ISD0F11, cor vermelha, ao depósito judicial, além de dar a possibilidade de visitação do bem aos eventuais licitantes interessados na arrematação, mas sobretudo a fim de garantir quais as condições do bem no momento da publicação de edital. No evento 80, PET1 e evento 110, PET1, a exequente reiterou o pedido de permanência do veículo na posse dos executados. Intimado para dar prosseguimento aos atos expropriatórios, o leiloeiro manifestou-se, nos seguintes termos (evento 120, PET1): Registra este Agente Auxiliar que desconhece as condições gerais de trafegabilidade e conservação do veículo a ser leiloado, detalhes indispensáveis ao oferecimento do bem a possíveis interessados. Por outro lado, nem mesmo o endereço atual dos Devedores é conhecido, conforme informado na Petição carreada no Evento 90; tanto é que há determinação para notificação dos mesmos por meio de mandado, ainda não expedido – ato ordinatório do Evento 96 -. Relatei. Decido. O CPC estabelece: Art. 884. Incumbe ao leiloeiro público: I - publicar o edital, anunciando a alienação; II - realizar o leilão onde se encontrem os bens ou no lugar designado pelo juiz; III - expor aos pretendentes os bens ou as amostras das mercadorias; IV - receber e depositar, dentro de 1 (um) dia, à ordem do juiz, o produto da alienação; V - prestar contas nos 2 (dois) dias subsequentes ao depósito. Inicialmente, registra-se que a remoção do veículo para o depósito judicial tem a finalidade de dar maior efetividade à alienação judicial do bem penhorado (a fim de que interessados possam inspecioná-los e com o intuito de evitar depreciação). Ainda, cumpre destacar que os Leiloeiros, em regra, utilizam da rede mundial de computadores para fins de divulgar os bens que serão levados a leilão, de modo que os interessados poderão ter acesso à imagens (foto, vídeos) antes do leilão. Tal situação ocorre no caso dos autos, eis que o leiloeiro nomeado no evento 51, DESPADEC1 mantém site com todas as informações relativas aos leilões, inclusive os encerrados, conforme se verifica nos prints de tela abaixo colacionados: https://www.szortykaleiloes.com.br/: Como se observa, a remoção do bem penhorados para o depósito junto ao leiloeiro oficial beneficia e agiliza a execução, pois este terá melhores condições de divulgar as datas do leilão e mostrar o bem penhorado aos interessados em arrematá-lo. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE VEÍCULO. DEPOSITO DO BEM COM LEILOEIRO. CABIMENTO. ART. 840 DO CPC/2015 E ART. 11, §3º DA LEI 6.830/1980. O Código de Processo Civil de 2015 prescreve que, no caso de penhora de bens móveis, se não houver depositário judicial, os bens ficarão em poder do exequente. O parágrafo segundo desse artigo define que os bens poderão ser depositados em poder do executado nos casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente. No mesmo sentido dispõe o art. 11, §3º da Lei 6.830/1980. No caso dos autos, tratando-se de veículo automotor, não se verifica dificuldade na remoção do bem e é fundado o receio do exequente de que o automóvel venha a se deteriorar. Além disso, para que seja ultimado o leilão, é recomendável que o automóvel esteja depositado em poder do leiloeiro e dessa forma eventuais compradores possam vistoriá-lo. RECURSO PROVIDO. UNÂNIME.(Agravo de Instrumento, Nº 70073526709, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Denise Oliveira Cezar, Julgado em: 29-06-2017) No caso dos autos, para além da exequente não concordar com a remoção, o bem sequer foram localizados pelo leiloeiro, o que inviabiliza, num todo, a realização do leilão. No ponto, cumpre destacar que entre as atribuições do leiloeiro, conforme dispositivo legal antes citado, não está a de localização do veículo, função que cabe ao exequente (a favor de quem tramita a execução). Para além disso, cumpre à parte exequente, interessada na penhora e na satisfação do crédito, promover as diligências necessárias para a concretização dos atos de expropriação, entre as quais se insere a indicação de endereço para cumprimento das medidas judiciais. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALVARÁ DE REMOÇÃO E RECOLHIMENTO DE BENS EM FAVOR DO LEILOEIRO. IMPOSSIBILIDADE. ATRIBUIÇÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL À PRETENSÃO. Em regra, incumbe ao oficial de justiça o cumprimento das ordens judiciais. A localização e a remoção de veículos não se enquadra entre as atribuições legais do leiloeiro nomeado, com fulcro no artigo 884 do Código de Processo Civil. Ademais, cabe à parte exequente o fornecimento das informações necessárias para localização dos bens, sendo temerário atribuir ao leiloeiro ampla margem para a realização dos atos expropriatórios, situação que dificulta o próprio controle judicial sobre as medidas a serem adotadas. DESPROVERAM O AGRAVO.(Agravo de Instrumento, Nº 50476244720238217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em: 26-09-2023) Diante de tal cenário, determino a suspensão dos leilões. Intimem-se, inclusive a exequente para que diga em que termos pretende dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Caso seja indicado pelo exequente a localização atual do bem penhorado e o endereço atualizado da parte executada, voltem os autos conclusos. No silêncio, defiro a suspensão do feito, pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, §1º. do CPC1. Decorrido referido prazo sem manifestação da exequente, desde já determino o arquivamento dos autos, com fulcro no art. 921,§2º. do CPC2. 1. Art. 921. Suspende-se a execução:(...)III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis;§ 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. 2. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.

16/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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