Execução de Título Extrajudicial 5000385-63.2017.8.21.0111 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000385-63.2017.8.21.0111 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 18:51

Petição

22/05/2026, 16:53

Publicação

11/05/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000385-63.2017.8.21.0111/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:30

Petição

28/04/2026, 10:47

Publicação

06/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000385-63.2017.8.21.0111/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: informe o valor atualizado da dívida para permitir a apreciação e eventual execução do pedido de penhora pelo SISBAJUD.

02/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 19:28

Petição

12/03/2026, 09:12

Publicação

19/02/2026, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000385-63.2017.8.21.0111/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer a penhora de 30% do lucro líquido auferido pela executada em propriedade rural, com a consequente nomeação de administrador judicial para viabilizar a medida, sob o argumento de inexistência de bens passíveis de constrição. A penhora sobre faturamento constitui medida excepcional, admitida apenas quando esgotados os meios ordinários de localização de bens penhoráveis e desde que observados os requisitos do art. 866 do Código de Processo Civil, notadamente a demonstração concreta da necessidade da medida e a comprovação de que a constrição não comprometerá a própria atividade econômica do executado. No caso, embora tenham restado infrutíferas as tentativas de constrição via sistemas eletrônicos, não há demonstração suficiente da imprescindibilidade da medida, tampouco elementos concretos que evidenciem a viabilidade da penhora pretendida sem risco de inviabilização da atividade rural desenvolvida. Ademais, a nomeação de administrador judicial para apuração e fiscalização de faturamento revela-se providência de elevada complexidade e gravosidade, que somente se justifica em hipóteses efetivamente extremas, o que não se verifica nos autos neste momento. Diante disso, indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da executada. Intimem-se.

18/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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