Execução de Título Extrajudicial 5041627-67.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5041627-67.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041627-67.2024.8.21.0010/RS RELATOR: LUCIANA BERTONI TIEPPO EXEQUENTE: MARINEZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA (OAB RS059534) ADVOGADO(A): IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 100 - 31/07/2026 - Juntada de certidão

03/08/2026, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2026, 16:30

Petição

10/06/2026, 09:08

Documento (Certidão)

07/06/2026, 21:18

Publicação

03/06/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041627-67.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MARINEZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA (OAB RS059534) ADVOGADO(A): IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Requerido pela exequente a penhora de veículo em nome do devedor, verificou este Juízo ser pertinente o pedido, o que restou deferido, conforme documentos retro, que servem como termos de penhora. Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, penhorei, via sistema RENAJUD, os veículos das placas IDX5918 e IXU6B16, bem como incluí restrição de transferência. Oficie-se ao credor fiduciário para informar a situação do contrato referente ao veículo da placa IXU6B16, ora penhorado. Querendo, poderá o devedor, no prazo legal, oferecer impugnação. Intime-se, pessoalmente, o executado acerca da penhora realizada. Decorrido o prazo sem impugnação, diga a exequente acerca do prosseguimento da ação. Intimem-se.

02/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/06/2026, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 14:29

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 13:04

Conclusão (para despacho)

19/05/2026, 04:56

Petição

18/05/2026, 15:38

Petição

18/05/2026, 15:36

Publicação

29/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:14

Documentos

Ato ordinatório

•03/08/2026, 00:00

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5041627-67.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: MARINEZ DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO(A): JULIA DE LIMA CARDOSO E OLIVEIRA (OAB RS059534) ADVOGADO(A): IVANDRO ROBERTO POLIDORO (OAB RS035155) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Indefiro o pedido de renovação do bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, porquanto transcorrido ínfimo lapso temporal desde a última diligência realizada, a qual resultou infrutífera, e, além disso, não há nos autos comprovação de alteração da capacidade financeira dos devedores. 2. Indefiro o pedido de consulta ao RENAJUD para localização de bens penhoráveis, pois é providência que pode ser adotada pela própria parte (basta fazer consulta no DETRAN), não havendo a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER). DESCABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) EM SEDE DE EXECUÇÃO, SOB O FUNDAMENTO DE QUE O SISTEMA FORNECE BANCO DE DADOS LIMITADO E QUE AS INFORMAÇÕES PODEM SER OBTIDAS POR OUTROS MEIOS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. III. RAZÕES DE DECIDIR:1. A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS DE CONSULTA E BLOQUEIO DE VALORES, COMO SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, TEM COMO OBJETIVO PROMOVER EFETIVIDADE E CELERIDADE À RESOLUÇÃO DAS DEMANDAS EXECUTIVAS.2. O SISTEMA SNIPER ENCONTRA-SE DISPONÍVEL PARA UTILIZAÇÃO PELOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL, APRESENTANDO-SE COMO SOLUÇÃO TECNOLÓGICA QUE AGILIZA E FACILITA A INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL.3. EMBORA NÃO SEJA NECESSÁRIO O ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS, A PARTE EXEQUENTE DEVE DEMONSTRAR QUE REALIZOU ALGUMA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR, NÃO PODENDO SIMPLESMENTE REQUERER A UTILIZAÇÃO DE SISTEMAS QUE IMPORTEM EM QUEBRA DE SIGILO FISCAL SEM QUALQUER ESFORÇO PRÉVIO.4. NO CASO ESPECÍFICO DO SISTEMA SNIPER, QUE IMPLICA QUEBRA DE SIGILO FISCAL, É NECESSÁRIO QUE O CREDOR COMPROVE QUE O DEVEDOR É DECLARANTE DO IMPOSTO DE RENDA, A FIM DE DEMONSTRAR A UTILIDADE DA BUSCA.5. NO CASO CONCRETO, NÃO HOUVE DEMONSTRAÇÃO DE QUE A PARTE EXECUTADA SEJA DECLARANTE DE IMPOSTO DE RENDA, O QUE JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA BUSCA PELO SISTEMA SNIPER. IV. DISPOSITIVO:1. RECURSO DESPROVIDO.___________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 485, III.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 51573014120258217000, REL. EDUARDO KOTHE WERLANG, J. 26-08-2025; TJRS, AGRAVO DE INSTRUMENTO, Nº 50930779420258217000, REL. RICARDO PIPPI SCHMIDT, J. 22-07-2025.(Agravo de Instrumento, Nº 52934349020258217000, Vigésima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Helena Marta Suarez Maciel, Julgado em: 18-11-2025) [grifei] 3. Intime-se a credora para que diga sobre o prosseguimento da ação.

15/04/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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