Execução de Título Extrajudicial 5111073-53.2025.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5111073-53.2025.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111073-53.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DA MOTTA (OAB RS123701) ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766) ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098) ADVOGADO(A): CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA (OAB RS128640) ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512) ADVOGADO(A): FRANCIELI MULLER DA SILVA (OAB RS111397) ADVOGADO(A): JULIANA FLORES MACHADO (OAB RS118116) ADVOGADO(A): MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB RS105308) ADVOGADO(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB RS099631) ADVOGADO(A): SARA LUCIANI DA SILVA ALVES (OAB RS118506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Observado o disposto no art. 854 do CPC, lancei ordem de indisponibilidade por meio do sistema Sisbajud/teimosinha até o limite do valor indicado pela parte exequente. Uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos à parte executada a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do supracitado art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores à parte executada ou a satisfação do crédito da parte exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual liberação dos valores à parte executada será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da origem da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte executada, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora e os valores disponibilizados à parte exequente. Após, diante da insuficiência do valor bloqueado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros bens à penhora e juntar cálculo atualizado do débito. No silêncio, baixe-se.

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5111073-53.2025.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FUNDAÇÃO DE CRÉDITO EDUCATIVO - FUNDACRED EXEQUENTE: COLEGIO CULTURAL MODULO LTDA ADVOGADO(A): DIEGO DA MOTTA (OAB RS123701) ADVOGADO(A): TATIANA GOULART (OAB RS051766) ADVOGADO(A): ANDRE MOSCHINI BECKER (OAB RS103098) ADVOGADO(A): CARMEN CAROLINE MARTINS DA SILVEIRA (OAB RS128640) ADVOGADO(A): EDNA CIRONE OLIVEIRA (OAB RS125512) ADVOGADO(A): FRANCIELI MULLER DA SILVA (OAB RS111397) ADVOGADO(A): JULIANA FLORES MACHADO (OAB RS118116) ADVOGADO(A): MADSON ASSUNCAO VASCONCELOS (OAB RS105308) ADVOGADO(A): RICARDO ROMANINI DE AZEVEDO (OAB RS099631) ADVOGADO(A): SARA LUCIANI DA SILVA ALVES (OAB RS118506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cite-se a parte executada (por mandado ou carta precatória, conforme o endereço do devedor) para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º). Fica autorizada a citação por carta, caso requerida pela parte exequente. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte credora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% a.m. (um por cento ao mês) (CPC, art. 916). Outrossim, expeça-se certidão, como requerido, nos termos do art. 828, do CPC, dispositivo que deverá ser integralmente observado pelo credor, especialmente o § 1º. Cite-se. Intime-se. Cite-se. Intime-se.

21/05/2025, 00:00

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