Execução de Título Extrajudicial 5000365-73.2016.8.21.0025 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000365-73.2016.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000365-73.2016.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 92 - 10/07/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 90 - 05/06/2026 - Determinado o bloqueio/penhora on line

14/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 16:24

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 17:12

Petição

01/04/2026, 09:57

Publicação

17/03/2026, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000365-73.2016.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 18/02/2026 - PETIÇÃO

16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

13/03/2026, 18:04

Expedida/certificada

13/03/2026, 17:39

Petição

18/02/2026, 17:15

Publicação

04/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000365-73.2016.8.21.0025/RS RELATOR: GILDO ADAGIR MENEGHELLO JUNIOR EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 31/01/2026 - Juntada de mandado cumprido negativo

03/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

02/02/2026, 13:20

Expedida/certificada

02/02/2026, 12:50

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000365-73.2016.8.21.0025/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1- Do pedido de consulta ao sistema CCS-Bacen. O sistema de Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) registra a relação de instituições financeiras e demais entidades autorizadas pelo Banco Central com as quais o cliente possui algum relacionamento (como conta-corrente, poupança e investimentos), informando a data do início e, se for o caso, a data do fim do relacionamento com a instituição, mas não contendo os dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas e aplicações. O Manual disponibilizado pelo Bacen disciplina que: As informações que constituem o CCS são de duas naturezas, a saber: (i) informações básicas, que dizem respeito à existência de um relacionamento mantido entre uma instituição participante e um dos seus correntistas e/ou clientes (“unidade nuclear de informação”), o que inclui as respectivas datas de início e de fim do mesmo relacionamento, esta última, quando for o caso; e (ii) informações detalhadas, que dizem respeito: (a) à natureza dos relacionamentos, ou seja, aos tipos dos bens, direitos e valores envolvidos (tanto no caso dos relacionamentos ativos, Sobre o Sistema CCS Manual do CCS - 2 quanto daqueles já encerrados ou inativos); e (b) à existência e identificação dos representantes legais ou convencionais vinculados com o relacionamento. O CCS, portanto, não contém dados de valor, de movimentação financeira ou de saldos de contas/aplicações. Assim, possível concluir que possui a finalidade de fornecer informações sobre os relacionamentos com as instituições financeiras presentes e passadas. Desta forma, em relação à busca por bens passíveis de penhora, o sistema SISBAJUD forneça as mesmas informações e com maior eficácia, diante da possibilidade de bloqueio de valores. Contudo, o diferencial do sistema CCS é que propicia elementos para a análise de eventual fraude que tenha sido cometida pelo devedor, pois lista todos os relacionamentos financeiros que a parte possuiu. 2- Do pedido penhora de bens que guarnecem a residência do devedor. Esgotadas as diligências para localização de bens passíveis de penhora, defiro o pleito. Expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens que guarnecem a residência da parte executada, excetuando-se os considerados impenhoráveis, nos termos da Lei nº 8.009/90, observado o disposto no artigo 833, incisos II, III e V, do Código de Processo Civil, observado o endereço informado no Evento 3, PROCJUDIC3, Página 9. Observe-se, ainda, que o presente mandado poderá ser cumprido de acordo com o artigo 846 do Código de Processo Civil. Ademais, considerando que a parte exequente não se manifestou acerca do depósito dos bens e diante da ausência de depositário judicial, determino que este seja feito em mãos do devedor. Ressalto que, entendendo pertinente, o credor poderá entrar em contato diretamente com o(a) Oficial(a) de Justiça para fins de tomar para si o depósito dos bens, caso em que deverá acompanhá-lo na diligência (artigo 840,§ 2º, do Código de Processo Civil). Fica intimada a parte autora para recolher 1 (uma) URC para o oficial de justiça, com a comprovação nos autos, em 15 (quinze) dias, a fim de viabilizar a expedição do respectivo mandado. Agendada intimação eletrônica.

06/10/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

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Ato ordinatório

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