Execução de Título Extrajudicial 5002003-42.2025.8.21.0053 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002003-42.2025.8.21.0053 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002003-42.2025.8.21.0053/RS RELATOR: RAFAEL RODRIGUES PRUDENTE EXEQUENTE: LOJA BOM SAURIN LTDA ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 52 - 29/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 51 - 29/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

30/06/2026, 00:00

Petição

29/06/2026, 16:53

Ato ordinatório

29/06/2026, 16:52

Expedida/certificada

29/06/2026, 16:34

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2026, 14:12

Expedição de documento (Alvará)

29/06/2026, 14:12

Publicação

19/06/2026, 04:04

Petição

18/06/2026, 13:56

Confirmada

18/06/2026, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002003-42.2025.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo celebrado pelas partes evento 41, ACORDO1 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda e determino: a) a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil;

18/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2026, 19:27

Conclusão (para julgamento)

16/06/2026, 16:23

Documentos

Ato ordinatório

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002003-42.2025.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) DESPACHO/DECISÃO Considerando que não há necessidade de designação de audiência preliminar nas execuções de título extrajudicial, bem como para não sobrecarregar a pauta de audiências, torno sem efeito a decisão anterior e determino que se cumpra nos seguintes termos: 1. CITE-SE para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei n° 9.099/95, art. 53 c/c CPC, art. 829). 2. Buscando otimizar o cumprimento dos atos judiciais, a primeira tentativa de citação deverá se dar por carta AR, de forma excepcional. No retorno, verifique o cartório se o executado pessoa física recebeu pessoalmente a citação, para certificação do prazo de pagamento. Não tendo sido ele a receber a carta de citação, contudo, seja por familiar (pessoa com mesmo sobrenome), reconheço como válido o ato, até prova em contrário. Na hipótese de ter sido recebido por terceiro estranho, cite-se o executado por meio eletrônico. Por fim, inexitosa, cite-se a parte executada por oficial de justiça. Tal procedimento inclusive deverá ser adotado em todas as execuções de títulos extrajudiciais que estejam aguardando citação junto a este Juízo, acostando-se cópia do presente despacho. 3. Quando da citação, intime-se a parte executada para, querendo, parcelar o débito nos termos do artigo 916 do CPC, no prazo de 15 dias a contar da citação. 4. Efetivada a citação do executado(a) e não havendo pagamento, indique o credor bens passíveis de penhora e apresente memória de cálculo atualizada. 5. Perfectibilizada a penhora, a qual deverá ocorrer de forma integral para fins de garantia do juízo (Enunciado n. 117 do Fonaje1), paute-se a audiência prevista no art. 53, § 1º, da Lei 9099/95, intimando-se as partes, inclusive para oposição de embargos, uma vez que o prazo se esgota nesta solenidade. 6. Não havendo indicação de bens passíveis de penhora, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje2, baixe-se, observando-se a prescrição intercorrente. 7. Com a penhora, não sendo interpostos embargos e não havendo conciliação, o feito executivo prosseguirá, com a intimação da parte credora para que diga se pretende a adjudicação ou a alienação particular do bem. Intimações eletrônicas agendadas. 1. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 2. ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002003-42.2025.8.21.0053/RS EXEQUENTE: RICARDO ALBERTON SAURIN ADVOGADO(A): ROGERIO NARDINO BALESTRO (OAB RS118523) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. CITE-SE para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora e avaliação (Lei n° 9.099/95, art. 53 c/c CPC, art. 829), bem como para audiência de conciliação (Enunciado nº 145 do Fonaje). Tal citação deverá, preferencialmente, ser realizada por correio, mediante carta com aviso de recebimento, postergando-se o início dos atos constritivos para após a audiência de conciliação, caso não ocorra acordo. Deverá a parte executada ser orientada quanto à conveniência de buscar contato com o autor ou seu procurador para efetivação de acordo ainda antes da audiência conciliatória, junto aos endereços ou através dos telefones constantes da carta ou da Petição Inicial que lhe acompanhará. 2. Não efetuado o pagamento voluntário, e tampouco acordo entre as partes, em obediência à ordem do art. 835, CPC, INTIME-SE a parte exequente para que indique bens à penhora. Tal informação poderá ser apresentada já na audiência conciliatória. 3. Na sequência, proceda-se à penhora e avaliação de bens, mediante expedição de mandado, com intimação da parte executada e de seu cônjuge, se casado for e a penhora recair sobre bem imóvel (CPC, art. 829, §§ 1º e 2º e Enunciado nº 112 do Fonaje). 4. Cumpre ao Credor obter certidão comprobatória da admissão da Execução, nos termos do art. 828 do diploma processual, informando ao Juízo em 10 (dez) dias, a concretização de eventuais averbações nos Registros de Imóveis, veículos ou demais bens sujeitos à penhora ou arresto, sempre com as cautelas do § 5º do supracitado artigo. 5. Com a penhora, não sendo interpostos embargos e não havendo conciliação, o feito executivo prosseguirá, com a intimação da parte credora para que diga se pretende a adjudicação ou a alienação particular do bem. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(53)