Execução de Título Extrajudicial 5012308-02.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5012308-02.2020.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 08:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

15/08/2025, 16:47

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:10

Publicação

24/06/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012308-02.2020.8.21.0008/RS EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, suspenda-se a presente execução, pelo período de 1 (um) ano, durante o qual suspender-se-á o prazo prescricional, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Decorrido o supracitado prazo sem que sejam encontrados bens penhoráveis (§ 2º), proceda-se à baixa do processo, o qual poderá ser reativado a qualquer tempo, quando encontrados bens passíveis de penhora (§ 3º). Registre-se que o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo (§ 4º da norma legal em referência). Agendada a intimação eletrônica.

23/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 19:19

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 15:52

Petição

19/06/2025, 08:24

Publicação

12/06/2025, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5012308-02.2020.8.21.0008/RS EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Postula, a parte exequente, a realização de pesquisa junto ao sistema SNIPER, do CNJ (evento 125, PET1). Veja-se que, a despeito de o sistema ter sido criado com o intuito de localizar bens e ativos em feitos executivos, constata-se que ele realiza pesquisa comutando e relacionando informações constantes dos bancos de dados da Receita Federal do Brasil, Tribunal Superior Eleitoral, Controladoria-Geral da União (CGU), Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tribunal Marítimo e do próprio CNJ, revelando-se deveras invasivo. Assim, tenho que o sistema em questão deve ser adotado em caráter de excepcionalidade, molde a corroborar fortes indícios de ocultação patrimonial — e não em qualquer feito executivo. Isso posto, INDEFIRO, por ora, a pesquisa ao sistema SNIPER. Assim, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento, no prazo de 15 dias. Agendada intimação eletrônica.

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 16:10

Petição

10/06/2025, 08:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 00:00