—

Agravo Em Recurso EspecialPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJRS3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 71.408,52

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MARIA ISOLETE BORGES CORREIA

CPF 980.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE BARROS CASSAL

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 473240/2026

13/05/2026, 18:01

Protocolizada Petição 473240/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/05/2026

13/05/2026, 16:36

—

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 473240/2026

Protocolizada Petição 473240/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 13/05/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/04/2026 Petição Nº 38394/2026 - EDcl

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0038394 - EDcl no AREsp 3047648 - Publicação prevista para 27/04/2026

Embargos de Declaração de MARIA ISOLETE BORGES CORREIA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00038394/2026 - EDcl no AREsp 3047648/RS

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 355187/2026

Protocolizada Petição 355187/2026 (MEMO - MEMORIAL) em 14/04/2026

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 16/04/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00038394/2026 - EDcl no AREsp 3047648/RS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/02/2026 e término em 19/02/2026, para MUNICIPIO DE BARROS CASSAL apresentar resposta à petição n. 38394/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 181.

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 23/01/2026 Petição Nº 38394/2026 -

legal