Monitória 5016578-06.2024.8.21.0016 - TJRS

Monitória 5016578-06.2024.8.21.0016 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

17/06/2026, 18:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2026, 10:04

Petição

13/05/2026, 18:09

Publicação

20/04/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5016578-06.2024.8.21.0016/RS AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher uma despesa de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Ijuí. A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

17/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

16/04/2026, 18:02

Petição

12/02/2026, 18:28

Publicação

22/01/2026, 04:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5016578-06.2024.8.21.0016/RS RELATOR: NASSER HATEM AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO REGIOES DAS CULTURAS - SICREDI DAS CULTURAS RS/MG ADVOGADO(A): GUILHERME DE SOUZA BORGES (OAB MG076880) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 03/12/2025 - Decorrido prazo Evento 31 - 08/11/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega (RÉU - RODRIGO PANICHI) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 11/11/2025 00:00:00 Data final: 02/12/2025 23:59:59

21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/01/2026, 12:44

Expedida/certificada

05/01/2026, 12:27

Decurso de Prazo

03/12/2025, 00:18

Documento (Carta)

08/11/2025, 08:37

Documentos

Ato ordinatório

•17/04/2026, 00:00

—

Petição

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Carta)

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