Procedimento Comum Cível 5014111-14.2020.8.21.0010 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5014111-14.2020.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50141111420208210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: PAGLIARIN COMERCIO DE CASAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): GABRIELA DA ROSA FAUSTINO (OAB RS116446) APELADO: EDUARDO BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) APELADO: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 28 - 24/07/2026 - Recurso Especial não admitido

27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50141111420208210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELADO: EDUARDO BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) APELADO: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 10/06/2026 - RECURSO ESPECIAL

15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 29/04/2026 A 04/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA APELANTE: PAGLIARIN COMERCIO DE CASAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): GABRIELA DA ROSA FAUSTINO (OAB RS116446) APELADO: EDUARDO BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) APELADO: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) A 15ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA. DIANTE DO RESULTADO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELA PARTE RÉ AOS PROCURADORES DOS AUTORES PARA 12% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, §11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Votante: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Votante: Desembargadora CARMEM MARIA AZAMBUJA FARIAS Votante: Desembargador ROBERTO JOSE LUDWIG

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50141111420208210010/RS) RELATOR: ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: PAGLIARIN COMERCIO DE CASAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): GABRIELA DA ROSA FAUSTINO (OAB RS116446) APELADO: EDUARDO BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) APELADO: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 8 - 04/05/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

19/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

04/05/2026, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação 15ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Faço Público, para conhecimento dos interessados, que a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, julgará, em sua próxima Sessão de Julgamento Virtual Assíncrona (sem videoconferência), nos termos dos artigos 247 e seguintes do Regimento Interno desta corte, com as alterações promovidas pela Resolução 591/2024 do CNJ, bem como ATO 072/2025-P, a iniciar-se em 29 (vinte e nove) de abril de 2026, com encerramento previsto para 04 (quatro) de maio de 2026 ou na subsequente (art. 935 do CPC/2015), o(s) feito(s) a seguir relacionados. Será admitida sustentação por arquivo (previamente gravada), nos termos do art. 248, § 2º do Regimento Interno, a ser protocolizada diretamente no sistema eproc, observadas as especificações de tempo, formato, resolução e tamanho do arquivo, sob pena de não ser admitido, nas hipóteses previstas no art. 937 do CPC/2015. Informações e esclarecimentos serão prestados através do e-mail setorial: [email protected] ou balcão virtual - whatsapp 51980634881. Apelação Cível Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA APELANTE: PAGLIARIN COMERCIO DE CASAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): GABRIELA DA ROSA FAUSTINO (OAB RS116446) APELADO: EDUARDO BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) APELADO: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN (AUTOR) ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 16 de abril de 2026. Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA Presidente

17/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2026, 08:53

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

08/03/2026, 08:53

Petição

04/03/2026, 15:15

Publicação

09/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA OLIVIER AUTOR: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) AUTOR: EDUARDO BALLARDIN ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 206 - 04/02/2026 - APELAÇÃO

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/02/2026, 13:40

Expedida/certificada

05/02/2026, 13:21

Petição

04/02/2026, 17:21

Documentos

Ato ordinatório

•27/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5014111-14.2020.8.21.0010/RS AUTOR: GIOVANA MONICA DAROS BALLARDIN ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) AUTOR: EDUARDO BALLARDIN ADVOGADO(A): LUANA GONCALVES (OAB RS111583) ADVOGADO(A): MANUELA MICHELON (OAB RS114030) RÉU: PAGLIARIN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ANA MARIA MEDEIROS LOPES (OAB RS027915) ADVOGADO(A): MONICA TAIS MEDEIROS LOPES SCARIOT (OAB RS081345) ADVOGADO(A): GABRIELA DA ROSA FAUSTINO (OAB RS116446) SENTENÇA Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelos autores GIOVANA MÔNICA DAROS BALLARDIN e EDUARDO BALLARDIN em face da empresa requerida PAGLIARIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., para o fim de: 1. Condenar a empresa requerida ao pagamento da multa contratual por atraso na entrega da obra, no valor de R$5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do contrato, (Cláusula Segunda do Contrato). Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data em que o imóvel deveria ter sido entregue em condições de habitabilidade, (agosto de 2019), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando a edição da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, publicada em 01/07/2024, que alterou os artigos 389 e 406, do Código Civil, a partir de sua vigência, deve incidir como índice de correção monetária o IPCA e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, como expressamente disposto na Lei. 2. CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos materiais, sendo: 2.1) No valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), a título de ressarcimento por valores despendidos com mão de obra terceirizada, (evento 1, OUTR21 e OUTR22). Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde cada desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando a edição da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, publicada em 01/07/2024, que alterou os artigos 389 e 406, do Código Civil, a partir de sua vigência, deve incidir como índice de correção monetária o IPCA e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, como expressamente disposto na Lei; e 2.2) No valor de R$6.203,00 (seis mil duzentos e três reais) para custeio dos reparos no portão da garagem e substituição das cerâmicas danificadas. Este valor deverá ser acrescido de correção monetária pelo IPCA-E desde a data de cada desembolso, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação. Considerando a edição da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, publicada em 01/07/2024, que alterou os artigos 389 e 406, do Código Civil, a partir de sua vigência, deve incidir como índice de correção monetária o IPCA e juros pela SELIC, deduzido o IPCA, como expressamente disposto na Lei. A apuração exata dos valores despendidos pelos autores deverá se dar em sede de liquidação de sentença, com a apresentação dos respectivos documentos fiscais. 3. CONDENAR a empresa requerida ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$15.000,00 (quinze mil reais), para cada um dos autores, totalizando R$30.000,00 (trinta mil reais). Os valores deverão ser atualizados, a partir desta data, pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia ? SELIC, sem a cumulação com correção monetária, por já contemplar essa rubrica em sua formação, nos termos do AGINT no RESP 1794823/RN (Relator Ministro MOURA RIBEIRO, Terceira Turma, DJE 28/05/2020).

15/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(16)

Comunicação eletrônica

Remessa (em grau de recurso)

de Conciliação (cancelada; Juiz(a))

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