Agravo em Recurso Especial 5029257-30.2017.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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PeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 5ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 2° Grau · TJRS · Apelação Criminal · Gab. Des. Jayme Weingartner Neto

Partes do Processo

AYRTON GOMES FERNANDES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

GIORGIA PIRES FERREIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRE AYUB DARGÉL

OAB/RS 048757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3985/2026

07/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 3985/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1038818/2025 - AgRg

22/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1038818 - AgRg no AREsp 3051518 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de AYRTON GOMES FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01038818/2025 - AgRg no AREsp 3051518/RS

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1216325/2025

12/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1216325/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:12

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038818/2025 - AgRg no AREsp 3051518/RS

17/11/2025, 17:16

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

20/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 3985/2026

07/01/2026, 17:11

Protocolizada Petição 3985/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/01/2026

07/01/2026, 16:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/12/2025 Petição Nº 1038818/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 17:50

22/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/12/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1038818 - AgRg no AREsp 3051518 - Publicação prevista para 22/12/2025

18/12/2025, 14:10

Conhecido o recurso de AYRTON GOMES FERNANDES e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 01038818/2025 - AgRg no AREsp 3051518/RS

17/12/2025, 23:59

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1216325/2025

12/12/2025, 15:21

Protocolizada Petição 1216325/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 12/12/2025

12/12/2025, 15:05

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/11/2025

19/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 03:12

Incluído em pauta para 11/12/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01038818/2025 - AgRg no AREsp 3051518/RS

17/11/2025, 17:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/10/2025, 07:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1038818/2025

27/10/2025, 20:41

Protocolizada Petição 1038818/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 27/10/2025

27/10/2025, 20:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1025825/2025

23/10/2025, 17:21

Protocolizada Petição 1025825/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 17:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2025

23/10/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/10/2025, 02:01

Conheço do agravo de AYRTON GOMES FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

21/10/2025, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2025

21/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

10/10/2025, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

10/10/2025, 19:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 974189/2025

10/10/2025, 19:11

Protocolizada Petição 974189/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/10/2025

10/10/2025, 18:57

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

09/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

09/10/2025, 09:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

09/10/2025, 09:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 02:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

01/10/2025, 06:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

30/09/2025, 22:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:00

Determinada a distribuição do feito

30/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/09/2025, 17:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/09/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

18/09/2025, 18:15

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/09/2025, 18:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:15

Agravo

•18/09/2025, 18:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/09/2025, 18:15

Acórdão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Acórdão

•18/09/2025, 18:15

Sentença

•18/09/2025, 18:15

Todos os documentos(24)

EMENTA / ACORDÃO

•18/12/2025, 14:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2025, 17:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•30/09/2025, 21:00

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•18/09/2025, 18:15

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•18/09/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 18:15

Agravo

•18/09/2025, 18:15

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•18/09/2025, 18:15

Acórdão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Acórdão

•18/09/2025, 18:15

Sentença

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Despacho

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Acórdão

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15

Despacho

•18/09/2025, 18:15

Decisão

•18/09/2025, 18:15