Execução de Título Extrajudicial 5005311-25.2020.8.21.0033 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5005311-25.2020.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

02/06/2026, 13:43

Publicação

16/04/2026, 03:05

Petição

15/04/2026, 11:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005311-25.2020.8.21.0033/RS RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SPENGLER LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GIACOMET BARRETO (OAB RS038887) ADVOGADO(A): RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS084644) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 116 - 27/01/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - LUCAS FERREIRA QUADRO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 28/01/2026 00:00:00 Data final: 19/02/2026 23:59:59

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:28

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:12

Decurso de Prazo

20/02/2026, 00:15

Documento (Mandado)

27/01/2026, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2026, 16:58

Petição

24/11/2025, 23:18

Publicação

31/10/2025, 03:15

Publicação

30/10/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5005311-25.2020.8.21.0033/RS EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SPENGLER LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GIACOMET BARRETO (OAB RS038887) ADVOGADO(A): RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS084644) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

30/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5005311-25.2020.8.21.0033/RS AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SPENGLER LTDA ADVOGADO(A): LEONARDO GIACOMET BARRETO (OAB RS038887) ADVOGADO(A): RAFAEL NASCIMENTO DOS SANTOS (OAB RS084644) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Os arts. 4° e 5º do Decreto-Lei n. 911/1969 facultam ao credor a conversão da ação de busca e apreensão em execução, em caso de não localização do veículo, como é o caso dos autos. Dessa forma, DEFIRO o pedido da parte autora e converto a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. 2. Altere-se a natureza da ação e cotação de eventuais custas complementares. 3. Recolhidas as custas, cite-se a parte executada para pagar a dívida, no prazo de 03 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), constando no mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). Eventuais bens penhorados, por ora, permanecerão na posse do devedor, na condição de fiel depositário, salvo indicação expressa de depositário, o que não vislumbrei na inicial. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). 4. Por fim, em virtude do acima exposto, inviável a pretendida manutenção da restrição de circulação sobre o veículo, tendo em vista que, a partir da conversão da busca e apreensão em execução, passa a viger a regra geral de acordo com a qual passará a responder a integralidade do patrimônio do devedor e não mais o veículo em questão dado como garantia. Ademais, há de se considerar que o devedor afirma que já se desfez do bem e a restrição à circulação é medida gravosa que não pode atingir terceiro. Dessa forma, proceda-se à retirada da restrição de circulação junto ao registro do veículo via Sistema RENAJUD. Intimação eletrônica agendada.

21/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Mandado)

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