Execução de Título Extrajudicial 5004863-29.2017.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004863-29.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:04

Petição

17/09/2025, 09:22

Por decisão judicial

15/09/2025, 16:57

Publicação

15/09/2025, 03:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-29.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Suspenda-se a demanda nos termos do artigo 921, III, do CPC. Destaca-se que, nos termos dos parágrafos §1º e §2º do referido artigo, os autos serão arquivados automaticamente e sem nova intimação após a fluência do prazo de 01 (um) ano. Esclareço, desde logo, que a repetição de diligências somente serão deferidas se houver a demonstração de mudança na condição econômica do devedor. Intime-se.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 17:08

Petição

27/08/2025, 10:28

Publicação

06/08/2025, 03:18

Petição

05/08/2025, 14:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 08:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-29.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Realizei a pesquisa pelo sistema InfoJud, conforme requerido. Todavia, indefiro o pedido de nova consulta ao sistema RenaJud, porquanto transcorrido ínfimo lapso temporal desde a última tentativa, bem como não há qualquer indicativo nos autos de que o executado possa ter adquirido um novo veículo nesse ínterim, circunstância que justificaria a renovação da pesquisa. Intime-se a exequente para dizer sobre o prosseguimento da demanda.

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 15:32

Outras Decisões

04/08/2025, 15:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004863-29.2017.8.21.0010/RS EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCADORA SAO CARLOS - AESC ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB RS105914A) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pela exequente, a fim de que seja realizada a repetição programada da ordem de bloqueio (teimosinha). Embora a boa intenção ao se criar a ferramenta, o que a experiência tem demonstrado é que sua utilização é praticamente inútil. Isso porque, o devedor já sabendo das medidas postulados, por óbvio, não movimentará contas bancárias enquanto a ordem estiver ativa. Além disso, ainda que sistema (Sisbajud) preveja a possibilidade de ser determinada a ordem de bloqueio com reiteração automática, é necessário atentar-se ao fato de que o deferimento de penhora online deve observar critério de razoabilidade e proporcionalidade. Nesse sentido, decidiu o Superior Tribunal de Justiça: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA ELETRÔNICA. SISTEMA BACENJUD. DILIGÊNCIA INFRUTÍFERA. PEDIDO DE REITERAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES: RESP. 1.488.836/SC; AGRG NO RESP. 1.408.333/SC E AGRG NO ARESP. 147.499/AC. AGRAVO REGIMENTAL DE INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A reiteração do pedido de penhora eletrônica, via sistema Bacenjud, não atende ao princípio da razoabilidade quando se deixa de demonstrar modificação na situação econômico-financeira do executado. 2. Também se admite nova consulta quando, embora não demonstrada estritamente alteração na situação financeira do executado, constata-se o transcurso de prazo razoável, haja vista que, com o decurso do tempo, afigura-se legítimo indagar sobre modificações na sua situação financeira. 3. Precedentes: REsp. 1.488.836/SC, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 5.12.2014; AgRg no REsp. 1.408.333/SC, Rel. Min. SÉRGIO KUKINA, DJe 17.12.2013; e AgRg no AREsp. 147.499/AC, Rel. Min. BENEDITO GONÇALVES, DJe 23.5.2012. 4. Agravo Regimental de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO a que se nega provimento. Dito isso, e considerando que a reiteração de bloqueio online de valores deverá obedecer critérios de razoabilidade e proporcionalidade, os quais dependem de análise do caso em apreço, assim como do momento processual, indefiro o pedido de reiteração automática de bloqueios judiciais (teimosinha). Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

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