Execução de Título Extrajudicial 5008668-55.2022.8.21.2001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008668-55.2022.8.21.2001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008668-55.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: BENHUR MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS078852) ADVOGADO(A): DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO (OAB PA031444) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de suspensão da CNH do executado, formulado pela parte exequente no Evento 88, em atenção ao Tema Repetitivo 1137 do STJ1, considerando que não se esgotaram os meios hábeis para localização de bens penhoráveis, mormente por ter sido realizada nos autos apenas uma tentativa de constrição de ativos financeiros (Evento 35) e de veículos (Evento 83). Assim, diga a parte exequente sobre o prosseguimento do feito, acostando aos autos demonstrativo atualizado de seu crédito, no prazo de quinze dias, sob pena de arquivamento. 1. Nas execuções cíveis, submetidas exclusivamente ao Código de Processo Civil, a adoção judicial de meios executivos atípicos é cabível desde que, cumulativamente: i) sejam ponderados os princípios da efetividade e da menor onerosidade do executado; ii) seja realizada de modo prioritariamente subsidiário; iii) a decisão contenha fundamentação adequada às especificidades do caso; iv) sejam observados os princípios do contraditório, da proporcionalidade, da razoabilidade, inclusive quanto à sua vigência temporal.

16/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 16:35

Petição

17/04/2026, 14:46

Publicação

09/04/2026, 03:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008668-55.2022.8.21.2001/RS RELATOR: ANDRE ELIAS ATALLA EXEQUENTE: BENHUR MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS078852) ADVOGADO(A): DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO (OAB PA031444) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 07/04/2026 - Juntada de peças digitalizadas

08/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

07/04/2026, 19:17

Expedida/certificada

07/04/2026, 19:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2026, 18:59

Publicação

07/04/2026, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008668-55.2022.8.21.2001/RS EXEQUENTE: BENHUR MESQUITA DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO DUARTE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS078852) ADVOGADO(A): DEBORA JORDANA MIRANDA DE ARAUJO (OAB PA031444) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Em cumprimento à decisão já proferida e tendo em vista o retorno negativo constante nos autos (66.1), certifique-se o registro da penhora do veículo (HONDA/CG 125 FAN, ano/modelo 2007/2008, placa IOB2G54, RENAVAM 931671612) no sistema Renajud, com a inserção da restrição de transferência, servindo a presente, em conjunto com o extrato do sistema, como termo de constrição. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos o valor do veículo na Tabela FIPE, em conformidade com o art. 871, IV, do CPC; e manifestar sua preferência entre as formas legais de expropriação, podendo também desde logo indicar o endereço onde o bem possa ser encontrado, a fim de, oportunamente, providenciar-se a sua remoção. Cumpra-se. Intimações eletrônicas agendadas.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

02/04/2026, 12:23

Petição

28/01/2026, 15:52

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 17:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição

Conclusão (para despacho)

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