Execução Fiscal 5000480-98.2011.8.21.0048 - TJRS

Execução Fiscal 5000480-98.2011.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 13:45

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Expedida/Certificada

18/05/2026, 13:24

Expedição de documento (Ofício)

18/05/2026, 13:23

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 17:30

Petição

11/05/2026, 12:56

Publicação

11/05/2026, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000480-98.2011.8.21.0048/RS EXECUTADO: TONDO EMBALAGENS LTDA EM ADVOGADO(A): Samuel Gaertner Eberhardt (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA (OAB SC016833) ADVOGADO(A): ELOISA BREHMER (OAB SC036351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção ao ofício do evento 110, OFIC1, determino à Unidade que efetue a baixa da restrição RENAJUD (evento 3, PROCJUDIC2, folha 62 dos autos físicos) sobre o seguinte veículo: - Fiat Fiorino, ano/modelo 1995, placa ICS 7910; Cumpra-se. 2. Embora o respeitável entendimento do magistrado anterior, determino o desapensamento dos feitos, uma vez que, ao contrário do que foi afirmado pelo exequente, tal postura somente acarretaria em maior morosidade. Caso haja a penhora de imóvel em outro feito que supera o valor do débito, o exequente poderá requerer a penhora no rosto dos referidos autos, permanecendo a presente ação suspensa enquanto da realização dos atos expropriatórios. À Unidade para desvincular os feitos. 3. Defiro a penhora online, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à URCAJUD para realização da pesquisa via SISBAJUD. I. Caso encontrados valores, serão desde já penhorados e transferidos, a fim de preservar a correção monetária. Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se sobre a constrição efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, tudo conforme preconiza o artigo 854, §2º, do CPC. Não havendo impugnação, desde expeça-se alvará à parte exequente. II. Encontrados valores irrisórios, com fulcro no art. 836 do CPC, determino o desbloqueio; III. Não encontrados valores ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito executivo, sob pena de arquivamento. Na inércia, arquive-se. Agendada a intimação das partes. Dil. legais.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 17:29

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/05/2026, 16:24

Petição

26/03/2026, 12:23

Expedida/certificada

24/03/2026, 15:02

Documento (Certidão)

19/02/2026, 13:22

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000480-98.2011.8.21.0048/RS EXECUTADO: TONDO EMBALAGENS LTDA EM ADVOGADO(A): Samuel Gaertner Eberhardt (OAB SC017421) ADVOGADO(A): MARCO ALEXANDRE SOARES SILVA (OAB SC017420) ADVOGADO(A): LUIZ ANTÔNIO SCHRAMM CARRASCOZA (OAB SC016833) ADVOGADO(A): ELOISA BREHMER (OAB SC036351) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Em atenção ao ofício do evento 110, OFIC1, determino à Unidade que efetue a baixa da restrição RENAJUD (evento 3, PROCJUDIC2, folha 62 dos autos físicos) sobre o seguinte veículo: - Fiat Fiorino, ano/modelo 1995, placa ICS 7910; Cumpra-se. 2. Embora o respeitável entendimento do magistrado anterior, determino o desapensamento dos feitos, uma vez que, ao contrário do que foi afirmado pelo exequente, tal postura somente acarretaria em maior morosidade. Caso haja a penhora de imóvel em outro feito que supera o valor do débito, o exequente poderá requerer a penhora no rosto dos referidos autos, permanecendo a presente ação suspensa enquanto da realização dos atos expropriatórios. À Unidade para desvincular os feitos. 3. Defiro a penhora online, com fundamento no artigo 854 do Código de Processo Civil. Remetam-se os autos à URCAJUD para realização da pesquisa via SISBAJUD. I. Caso encontrados valores, serão desde já penhorados e transferidos, a fim de preservar a correção monetária. Intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, não havendo, pessoalmente, para, querendo, manifestar-se sobre a constrição efetivada, no prazo de 5 (cinco) dias, tudo conforme preconiza o artigo 854, §2º, do CPC. Não havendo impugnação, desde expeça-se alvará à parte exequente. II. Encontrados valores irrisórios, com fulcro no art. 836 do CPC, determino o desbloqueio; III. Não encontrados valores ou encontrados apenas valores irrisórios, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito executivo, sob pena de arquivamento. Na inércia, arquive-se. Agendada a intimação das partes. Dil. legais.

08/05/2026, 00:00

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